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title: Concurso Público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) para aquisição de Licenciamento de Software para Entidades do Serviço Nacional de Saúde e Ministério da Saúde (Agregação 202
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# Concurso Público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) para aquisição de Licenciamento de Software para Entidades do Serviço Nacional de Saúde e Ministério da Saúde (Agregação 202

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1071488/concurso-publico-com-publicidade-no-jornal-oficial-da-uniao-europeia-joue-para-a.

## Factos

- Entidade adjudicante: SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
- NIF: 509540716
- Preço base: 880 552,16 €
- Prazo de propostas: 26/11/2025
- Publicação: 2025-10-27
- CPV: Pacote de software para ligações em rede, Internet e intranet
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 28002/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) para aquisição de Licenciamento de Software para Entidades do Serviço Nacional de Saúde e Ministério da Saúde (Agregação 202

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CE_CCS-UCBST_N6641_Refª 2026-0012.pdf === _________________________________________________________________________________________________________________________ SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. Av. da República, nº 61 - 1050-189 Lisboa Tel.: 211 545 600 | Fax: 211 545 649 Capital Estatutário: 26.260.689,00€, N.º único de matrícula na C.R.C. Lisboa e de pessoa coletiva 509 540716 Página 1 de 17 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA PARA AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA VÁRIAS ENTIDADES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E MINISTÉRIO DA SAÚDE (AGREGAÇÃO 2026) REF.ª 2026/0012 CADERNO DE ENCARGOS (CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA SUA REDAÇÃO ATUAL) Aprovado em reunião de CA de 22/10/2025 Luís Miguel Ferreira Assinado de forma digital por Luís Miguel Ferreira Dados: 2025.10.22 16:24:11 +01'00' Sandra Cavaca Assinado de forma digital por Sandra Cavaca DN: c=PT, title=Presidente do Conselho de Administração, o=Serviços Partilhados do Ministério da Saúde EPE, sn=Cavaca, givenName=Sandra, cn=Sandra Cavaca Dados: 2025.10.23 09:45:22 +01'00' _________________________________________________________________________________________________________________________ SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. Av. da República, nº 61 - 1050-189 Lisboa Tel.: 211 545 600 | Fax: 211 545 649 Capital Estatutário: 26.260.689,00€, N.º único de matrícula na C.R.C. Lisboa e de pessoa coletiva 509 540716 Página 2 de 17 INDICE Cláusula 1ª - Objeto ..................................................................................................................................3 Cláusula 2ª - Contrato ...............................................................................................................................3 Cláusula 3ª - Prazo de vigência .............................................................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/509540716

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/48200000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/10/207/419692392.pdf