---
title: "Aquisição de serviços - Projeto Safe Centre & Difusão de Informação Estatística"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1071517/aquisicao-de-servicos-projeto-safe-centre-difusao-de-informacao-estatistica
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços - Projeto Safe Centre & Difusão de Informação Estatística

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1071517/aquisicao-de-servicos-projeto-safe-centre-difusao-de-informacao-estatistica.

## Factos

- Entidade adjudicante: Direção -Geral de Estatisticas da Educação e Ciência
- NIF: 600084906
- Preço base: 229 023,00 €
- Prazo de propostas: 23/11/2025, 23:59
- Publicação: 2025-10-27
- CPV: Serviços de assistência em matéria de software
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 28029/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços - Projeto Safe Centre & Difusão de Informação Estatística

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_A8hWwMZF0W/Processo Concurso/1_CE_2025_041_DGEEC_CPI_signed.pdf === 1/30 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - PROJETO SAFE CENTRE & DIFUSÃO DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA Procedimento n.º 2025 041 DGEEC CPI CPV n.º 72261000-2 - (Serviços) - Serviços de assistência em matéria de software OUTUBRO de 2025 Aprovo. Assinado por: Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues Data: 2025.10.23 14:40:38+01'00' 2/30 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I OBJETO E CONTRATO Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas que regerão o contrato a celebrar pela entidade adjudicante, na sequência do procedimento de concurso público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, que tem por objeto a aquisição de serviços - projeto safe centre & difusão de informação estatística: ▪ Lote A: Renovação do suporte de software SAS; e ▪ Lote B: Serviços técnicos especializados, de suporte à instalação, configuração e parametrização dos softwares SAS, e respetiva utilização, e integração de novas bases de dados. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato a celebrar integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pela entidade adjudicante; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário; f) O clausulado contratual e seus anexos, se houver lugar a redução do contrato a escrito. 2. Em caso de divergência entre os elementos referidos nas alíneas a) a e) do número anterior, a prevalência é determinada pela ordem pela qual são indicados nesse número. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número an…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600084906

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/72261000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/10/207/419696686.pdf