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title: Aquisição de licenciamento Microsoft para a Assembleia da República
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# Aquisição de licenciamento Microsoft para a Assembleia da República

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1071864/aquisicao-de-licenciamento-microsoft-para-a-assembleia-da-republica.

## Factos

- Entidade adjudicante: Assembleia da República
- NIF: 600054128
- Preço base: 1 335 000,00 €
- Prazo de propostas: 27/11/2025, 23:59
- Publicação: 2025-10-30
- CPV: Pacotes de software e sistemas de informação
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 28347/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de licenciamento Microsoft para a Assembleia da República

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_Caderno_de_encargos.pdf === Página 1 de 30 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 7/DC/2025 AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO MICROSOFT PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Página 2 de 30 PARTE I DISPOSIÇÕES JURÍDICAS Cláusula 1.º Objeto 1. O presente procedimento tem por objeto a “aquisição de licenciamento Microsoft para a Assembleia da República”, nos termos para este efeito previstos nas cláusulas seguintes, em especial na sua parte II – cláusulas Técnicas, e demais legislação aplicável. 2. A aquisição do fornecimento objeto do presente procedimento será levada a cabo através das seguintes componentes do contrato a celebrar: a) Componente fixa que inclui o licenciamento para este efeito melhor identificado na parte II – Cláusulas Técnicas do presente caderno de encargos, cuja disponibilização deverá ser garantida durante todo o período de vigência do contrato, e; b) Componente variável que inclui a aquisição de licenciamento, a acrescer ao licenciamento incluído na componente fixa do contrato a celebrar, durante o período de vigência deste último. Cláusula 2.º Local da entrega dos bens O fornecimento objeto do presente procedimento será levado a cabo nas instalações da Assembleia da República, sitas no Palácio de S. Bento, Praça da Constituição de 1976, 1249- 068, Lisboa. Cláusula 3.º Prazo de Vigência contratual 1. O contrato a celebrar iniciará a sua vigência na data da respetiva outorga e vigorará até ao dia 31 de dezembro de 2028, altura em que cessará os seus efeitos não se renovando. 2. Sem prejuízo do referido no número anterior, sempre que se verifiquem os respetivos pressupostos, será aplicável, no que ao início da vigência do contrato a celebrar diz respeito, o previsto no artigo 45.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas). Cláusula 4.º Preço base Página 3 de 30 1. Pela aquisição do licenciamento acim…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600054128

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/48000000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/10/210/419700523.pdf