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title: Contrato de empreitada de obras públicas para a execução de pequenas reparações/intervenções
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language: pt-PT
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# Contrato de empreitada de obras públicas para a execução de pequenas reparações/intervenções

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1128231/contrato-de-empreitada-de-obras-publicas-para-a-execucao-de-pequenas-reparacoes.

## Factos

- Entidade adjudicante: Escola Superior de Enfermagem do Porto
- NIF: 507880803
- Preço base: 187 500,00 €
- Prazo de propostas: 14/11/2025, 23:59
- Publicação: 2025-10-31
- CPV: Obras no local
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 28440/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Contrato de empreitada de obras públicas para a execução de pequenas reparações/intervenções

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_EuAYIpoNwB/Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === Página 1 de 23 Caderno de encargos Artigo 1.º Objeto 1) O presente caderno de encargos compreende as cláusulas jurídicas e técnicas a incluir no contrato de empreitada de obras públicas a celebrar, no âmbito de um concurso público, para a realização de pequenas reparações/intervenções e demais trabalhos previstos no ANEXO A. 2) O contratante deve prestar os serviços de acordo com as regras da arte. Artigo 2.º Definições Para efeitos do presente Caderno de Encargos, apresentam-se ou adotam-se as seguintes definições: CCP – Códigos dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31/08, e as alterações subsequentes; Contrato – contrato a celebrar entre a entidade adjudicante e o adjudicatário nos termos do presente Caderno de encargos; Órgão competente para a decisão de contratar – Presidente; Entidade Adjudicante – ESEP - Escola Superior de Enfermagem do Porto; Adjudicatário – entidade convidada a quem se adjudica a execução do contrato; Artigo 3.º Forma e documentos contratuais 1) O contrato será reduzido a escrito nos termos do ponto 1 do artigo 94º do CCP. 2) Fazem parte integrante do contrato os seguintes documentos: a) Os suprimentos dos erros e omissões do Caderno de encargos identificados pelas entidades convidadas, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas ao Caderno de encargos; c) O presente Caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos à proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3) Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2, a prevalência é determinada pela ordem que nele se dispõe. Página 2 de 23 4) Em caso de divergência entre os documentos ref…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/507880803

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45113000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/10/211/419718717.pdf