---
title: REABILITAÇÃO DOS EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO COLETIVA DO BAIRRO DA COCA MARAVILHAS
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1128245/reabilitacao-dos-edificios-de-habitacao-coletiva-do-bairro-da-coca-maravilhas
language: pt-PT
---

# REABILITAÇÃO DOS EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO COLETIVA DO BAIRRO DA COCA MARAVILHAS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1128245/reabilitacao-dos-edificios-de-habitacao-coletiva-do-bairro-da-coca-maravilhas.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Portimão
- NIF: 505309939
- Preço base: 2 487 410,00 €
- Prazo de propostas: 11/12/2025, 17:00
- Publicação: 2025-10-31
- CPV: Obras de recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 28453/2025
- Estado: Closed

## Objecto

REABILITAÇÃO DOS EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO COLETIVA DO BAIRRO DA COCA MARAVILHAS

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_FWv3i7WuAO/Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Página 1 de 62 CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA: “REABILITAÇÃO DOS EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO COLETIVA DO BAIRRO DA COCA MARAVILHAS” II – CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 62 CADERNO DE ENCARGOS CAPÍTULO I ..................................................................................................................................................................... 5 DISPOSIÇÕES INICIAIS ............................................................................................................................................. 5 CLÁUSULA 1.ª ___________________________________________________________________________ 5 OBJETO _____________________________________________________________________________ 5 CLÁUSULA 2.ª ___________________________________________________________________________ 5 DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A EMPREITADA __________________________________________________ 5 CLÁUSULA 3.ª ___________________________________________________________________________ 6 INTERPRETAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE REGEM A EMPREITADA ______________________________________ 6 CLÁUSULA 4.ª ___________________________________________________________________________ 7 ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS ______________________________________________________________ 7 CLÁUSULA 5.ª ___________________________________________________________________________ 8 PROJETO _____________________________________________________________________________ 8 CAPÍTULO II .................................................................................................................................................................... 8 OBRIGAÇÕES DO EMPREITEIRO ............................................................................................................................. 8 SECÇÃO I .....................................................…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505309939

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/45453100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/10/211/419718588.pdf