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title: Aquisição e implementação de uma Plataforma de Gestão Urbana e de onze Plataformas Verticais para o projeto SMART REGION Viseu Dão Lafões
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language: pt-PT
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# Aquisição e implementação de uma Plataforma de Gestão Urbana e de onze Plataformas Verticais para o projeto SMART REGION Viseu Dão Lafões

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1128268/aquisicao-e-implementacao-de-uma-plataforma-de-gestao-urbana-e-de-onze-plataform.

## Factos

- Entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
- NIF: 508047790
- Preço base: 1 383 000,00 €
- Prazo de propostas: 25/11/2025, 23:59
- Publicação: 2025-10-31
- CPV: Pacote de software para sectores específicos
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 28474/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição e implementação de uma Plataforma de Gestão Urbana e de onze Plataformas Verticais para o projeto SMART REGION Viseu Dão Lafões

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_AwS6YWIujE/Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Página 1 de 79 Aquisição e implementação de uma Plataforma de Gestão Urbana e de onze Plataformas Verticais para o projeto SMART REGION Viseu Dão Lafões CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1ª – OBJETO O presente procedimento consiste na “Aquisição e implementação de uma Plataforma de Gestão Urbana e de onze Plataformas Verticais para o projeto SMART REGION Viseu Dão Lafões", no âmbito do projeto submetido e aprovado ao "Aviso N.º 01/C19-i08/2024 | Territórios Inteligentes | Aquisição e desenvolvimento de Plataformas de Gestão Urbana" do PRR, conforme detalhado na Parte II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2ª – CONTRATO 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar (a existirem); b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos (a existirem); c) O presente Caderno de Encargos e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Fornecedor (a existirem). 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. 3. Os ajustamentos propostos pelo Contraente Público nos termos previstos no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Fornecedor nos termos previstos no artigo 101.º do Página 2 de 79 mesmo diploma legal prevalecem sobre todos os documentos previstos no n.º 1 da presente cláusula. 4. Além dos documentos indicados no n…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508047790

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/48100000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/10/211/419709637.pdf