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title: Procedimento de Concurso Público com Publicação no Jornal Oficial da União Europeia
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language: pt-PT
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# Procedimento de Concurso Público com Publicação no Jornal Oficial da União Europeia

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1128331/procedimento-de-concurso-publico-com-publicacao-no-jornal-oficial-da-uniao-europ.

## Factos

- Entidade adjudicante: Área Metropolitana de Lisboa
- NIF: 502826126
- Preço base: 2 094 999,82 €
- Prazo de propostas: 29/11/2025, 23:59
- Publicação: 2025-11-03
- CPV: Serviços de desenvolvimento de software para sectores específicos
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis; Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 28531/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Procedimento de Concurso Público com Publicação no Jornal Oficial da União Europeia

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 02CPI2025_Progr_Anexo_I_DEUCP.pdf === ANEXO I [Modelo de Declaração a que se refere o n.º 6 do artigo 57.º do Código dos Contratos Públicos e alínea a) do n.º 3 do artigo 10.º do Programa do Concurso] Ficheiro eletrónico pré-preenchido disponibilizado na plataforma eletrónica Formulário do Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP), aprovado pelo Regulamento de Execução (EU) 2016/7 da Comissão, de 5 de janeiro de 2016, nos termos do n.º 6 do artigo 57.º do CCP, disponível em, https://espd.eop.bg/espd-web/filter?lang=pt , devendo ser selecionadas as seguintes opções de preenchimento: i. Sou um operador económico; ii. Importar um DEUCP; iii. Carregar documento – Selecionar o ficheiro Selecionar o ficheiro “espd- request.pdf” disponibilizado pela Entidade Adjudicante, juntamente com as peças do Procedimento, disponível na plataforma eletrónica da “Vortalvision”, com o seguinte endereço www.gov.saphety.com/vortalvision ; iv. Selecionar o país da Concorrente; v. Preencher os campos solicitados pela Entidade Adjudicante; vi. Guardar o documento em formato pdf, devendo o mesmo ser assinado e enviado juntamente com os documentos da proposta. === 02CPI2025_Progr_Anexo_II_RGPD.pdf === ANEXO II Modelo de declaração, sob compromisso de honra, de cumprimento do RGPD [a que se refere a alínea b) do n.º 3 do artigo 10.º do Programa do Concurso] […] (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1) […] (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do Contrato a celebrar na sequência do procedimento de (2) […] (designação ou referência ao procedimento em causa) e, se for o caso, do caderno de encargos do acordo-quadro aplicável ao procedimento, declara, sob compromis…

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502826126

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/72212100-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/212/419715939.pdf