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title: DAT 5025011910 - AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE FARDAMENTO VARIADOS
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# DAT 5025011910 - AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE FARDAMENTO VARIADOS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1184992/dat-5025011910-aquisicao-de-artigos-de-fardamento-variados.

## Factos

- Entidade adjudicante: Força Aérea Portuguesa
- NIF: 600010686
- Preço base: 99 911,00 €
- Prazo de propostas: 07/11/2025
- Publicação: 2025-11-03
- CPV: Uniformes militares
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 28642/2025
- Estado: Closed

## Objecto

DAT 5025011910 - AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE FARDAMENTO VARIADOS

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_05_1_5025011910_DAT_cadernoencargos.pdf === Página 1 de 87 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as Cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, com o número FAP CP DAT/RMI 5025011910, que tem por objeto a Aquisição de Artigos de Fardamento Variados, cujas quantidades a adquirir se encontram discriminadas no ANEXO III. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b. O presente Caderno de Encargos; c. A proposta adjudicada; d. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com Página 2 de 87 o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo 1. Os fornecimentos a realizar no âmbito do contrato decorrerão em 2026. 2. O contrato mantém-se em vigor desde a assinatura do contrato até ao fornecimento das quantidades máximas adjudicadas ou quando for atingido o prazo máximo contratual de 30 de abril de 2026, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS SECÇÃO I Obrigações do Adjudicatário Subsecção I Disposições gerais Cláusula 4.ª Catalogação 1. O Adjudicatário fornecerá, ao organismo desig…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600010686

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/35811300-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/212/419725091.pdf