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title: "CP 031/2025 - Empreitada de reparação, afagamento e pintura de pisos, por lotes, interiores para os Serviços de Acção Social da Universidade do Minho"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1249605/cp-031-2025-empreitada-de-reparacao-afagamento-e-pintura-de-pisos-por-lotes-inte
language: pt-PT
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# CP 031/2025 - Empreitada de reparação, afagamento e pintura de pisos, por lotes, interiores para os Serviços de Acção Social da Universidade do Minho

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1249605/cp-031-2025-empreitada-de-reparacao-afagamento-e-pintura-de-pisos-por-lotes-inte.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços de Ação Social da Universidade do Minho
- NIF: 680047360
- Preço base: 106 300,00 €
- Prazo de propostas: 11/11/2025, 23:59
- Publicação: 2025-11-05
- CPV: Reparação e manutenção de instalações
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 28756/2025
- Estado: Closed

## Objecto

CP 031/2025 - Empreitada de reparação, afagamento e pintura de pisos, por lotes, interiores para os Serviços de Acção Social da Universidade do Minho

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_CP_031_2025_CE_VFinal.pdf === Página 1 de 31 Serviços de Acção Social CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º 031/2025 EMPREITADA DE REPARAÇÃO, AFAGAMENTO E PINTURA DE PISOS INTERIORES PARA OS SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE DO MINHO, POR LOTES "Aprovo, ao abrigo do artigo 1 da delegação de competências conferidas pela Deliberação n.º 613/2023, de 20 de junho de 2023, pelo Conselho de Gestão dos SASUM, publicadas em Diário da República, 2.ª série, n.º 118, parte E" Assinado digitalmente em 03-11-2025 17:51 por PAULA ALEXANDRA SOUSA SEIXAS . Página 2 de 31 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento de concurso público para a execução da empreitada de reparação, afagamento e pintura dos pisos de madeira das unidades dos Serviços de Acção Social da Universidade do Minho, identificadas no Anexo I do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) O Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”), na sua redação atual; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar, regulamentando as condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no artigo 96.º, n. º4…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/680047360

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245259000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/214/419729336.pdf