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title: Contrato de Leasing - Painéis fotovoltaicos ETA
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language: pt-PT
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# Contrato de Leasing - Painéis fotovoltaicos ETA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1249607/contrato-de-leasing-paineis-fotovoltaicos-eta.

## Factos

- Entidade adjudicante: AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, E. M.
- NIF: 504807692
- Preço base: 368 367,00 €
- Prazo de propostas: 18/11/2025, 17:00
- Publicação: 2025-11-05
- CPV: Serviços de leasing financeiro
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 28758/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Contrato de Leasing - Painéis fotovoltaicos ETA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== caderno encargos Paineis_ETA.pdf === Leasinga para financiar o fornecimento, Instalação e Colocação em Serviço de Unidade de Produção de Autoconsumo 1 CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS GERAIS Capítulo I - Disposições gerais Cláusula 1.ª (Objeto) 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal um CONTRATO DE LEASING PARA FINANCIAR O FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E COLOCAÇÃO EM SERVIÇO DE UNIDADE DE PRODUÇÃO DE AUTOCONSUMO FOTOVOLTAICO [UPAC] – ETA DE PONTE DO BICO, adquiridas pela AGERE-EM. 2. O caderno de encargos inclui todos os seus anexos, considerados partes integrantes do mesmo. 3. Atento o disposto nos números anteriores, o fornecedor obriga-se a celebrar o contrato de acordo com os termos previstos neste caderno de encargos e na proposta adjudicada. Cláusula 2.ª (Contrato) 1. O contrato, deverá ser reduzido a escrito através da elaboração de um clausulado em suporte de papel ou em suporte informático com aposição de assinaturas eletrónicas, nos termos do artigo 94º do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, na versão atual, e é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, regulado nos regulado nos termos do disposto nos artigos 278.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, adiante designado simplesmente por CCP, em especial o plasmado nos termos dos seus artigos 450.º e seguintes, e demais legislação e regulamentação aplicáveis. 1. Haverá redução de contrato escrito, nos termos do n.º 1 do artigo 94.º e da alínea a) do nº 1 do artigo 95.º, se o fornecimento exceder 10.000,00€. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504807692

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266114000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/214/419722637.pdf