---
title: Saúde Animal - Construção de Novo Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1249625/saude-animal-construcao-de-novo-centro-de-recolha-oficial-de-animais-de-companhi
language: pt-PT
---

# Saúde Animal - Construção de Novo Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1249625/saude-animal-construcao-de-novo-centro-de-recolha-oficial-de-animais-de-companhi.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Montemor-o-Velho
- NIF: 501272976
- Preço base: 481 774,65 €
- Prazo de propostas: 14/11/2025
- Publicação: 2025-11-05
- CPV: Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 28777/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Saúde Animal - Construção de Novo Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_CE.pdf === Caderno de Encargos Para empreitada de “Saúde Animal - Construção de Novo Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia” Concurso Público (no âmbito do disposto na alínea b) do art.º 19º, do CCP aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação) Divisão de Obras Municipais  Unidade Orgânica de Apoio Administrativo [outubro de 2025] Câmara Municipal de Montemor-o-Velho Caderno de Encargos 1 de 49 INDICE CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS ................................................................................................... 4 Objeto ....................................................................................................................................................................... 4 Disposições por que se rege a empreitada ............................................................................................................... 4 Interpretação e prevalência dos documentos que regem a empreitada ................................................................. 5 Esclarecimento de dúvidas ....................................................................................................................................... 5 Projeto de execução ................................................................................................................................................. 6 Deveres de colaboração recíproca, informação e sigilo ........................................................................................... 8 Proteção de dados pessoais………………………………………………………………………………………………………………………………..8 Infraestruturas existentes ......................................................................................................................................... 8 CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES DO EMPREITEIRO ................................................................................ 8 Secção I - Preparação e pl…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501272976

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245200000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/214/419733791.pdf