---
title: CONCURSO PÚBLICO N.º 14/SRAAC/2025 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO MISTO DE “MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS DAS ESTAÇÕES DE MONITORIZAÇÃO DA QUALIDADE DO AR (EMQA) DA ILHA DO FAIAL E DA ILHA DA TERCEIRA”
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1249699/concurso-publico-n-14-sraac-2025-para-a-celebracao-de-contrato-misto-de-manutenc
language: pt-PT
---

# CONCURSO PÚBLICO N.º 14/SRAAC/2025 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO MISTO DE “MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS DAS ESTAÇÕES DE MONITORIZAÇÃO DA QUALIDADE DO AR (EMQA) DA ILHA DO FAIAL E DA ILHA DA TERCEIRA”

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1249699/concurso-publico-n-14-sraac-2025-para-a-celebracao-de-contrato-misto-de-manutenc.

## Factos

- Entidade adjudicante: Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
- NIF: 600085880
- Preço base: 149 800,00 €
- Prazo de propostas: 17/11/2025, 23:59
- Publicação: 2025-11-06
- CPV: Serviços de manutenção preventiva
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis, Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 28851/2025
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO N.º 14/SRAAC/2025 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO MISTO DE “MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS DAS ESTAÇÕES DE MONITORIZAÇÃO DA QUALIDADE DO AR (EMQA) DA ILHA DO FAIAL E DA ILHA DA TERCEIRA”

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_FgCIey1Fuq/Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Página de 42 CONCURSO PÚBLICO N.º 14/SRAAC/2025 PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO MISTO DE “MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS DAS ESTAÇÕES DE MONITORIZAÇÃO DA QUALIDADE DO AR (EMQA) DA ILHA DO FAIAL E DA ILHA DA TERCEIRA” AO ABRIGO DO DISPOSTO NO REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 27/2015/A, DE 29 DE DEZEMBRO, NA SUA REDAÇÃO EM VIGOR, E, SUBSIDIARIAMENTE, NO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO, NA SUA VERSÃO ATUAL CADERNO DE ENCARGOS Página de 42 Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento por Concurso Público n.º 14/SRAAC/2025 para a “MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS DAS ESTAÇÕES DE MONITORIZAÇÃO DA QUALIDADE DO AR (EMQA) DA ILHA DO FAIAL E DA ILHA DA TERCEIERA”. Cláusula 2.ª Local da prestação de serviços A prestação dos serviços objeto do contrato a celebrar terá lugar na Estação de Monitorização de Qualidade do Ar dos Espalhafatos, na freguesia da Ribeirinha, na Ilha do Faial e na Estação de Monitorização de Qualidade do Ar de Angra do Heroísmo, situada no Complexo do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, Vale de Linhares - São Bento, Angra do Heroísmo, ilha Terceira. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a prestação de serviços 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante, ou quaisquer aditamentos que venham a Página 3 de 42 ser estabelecidos de comum acordo entre o contraente público e o cocontratante. Por contraente público, entende-se a Direção Regional do Ambiente e Ação Climática (doravante abreviadamente designado por DRAAC).…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600085880

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250324200-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/215/419735621.pdf