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title: "Empreitada de reabilitação e conservação do Palácio Burnay (Fase I), com 2 lotes"
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language: pt-PT
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# Empreitada de reabilitação e conservação do Palácio Burnay (Fase I), com 2 lotes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1249784/empreitada-de-reabilitacao-e-conservacao-do-palacio-burnay-fase-i-com-2-lotes.

## Factos

- Entidade adjudicante: Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.
- NIF: 517804417
- Preço base: 940 000,00 €
- Prazo de propostas: 21/11/2025, 23:59
- Publicação: 2025-11-06
- CPV: Obras de revisão e recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 28938/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de reabilitação e conservação do Palácio Burnay (Fase I), com 2 lotes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_DbK7moVwW5/Processo Concurso/1_CP_24_PP.pdf === MUSEUS E MONUMENTOS DE PORTUGAL, E.P.E. (MMP, EPE) EMPREITADA DE REABILITAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PALÁCIO BURNAY - FASE I, COM 2 LOTES CONCURSO PÚBLICO (sem publicidade internacional) CP/24/2025 2 Artigo 1.º - Objeto dos contratos e lotes 1. O presente procedimento de formação de contrato destina-se à empreitada de reabilitação e conservação do Palácio Burnay (Fase I), com 2 lotes, doravante designado abreviadamente por PB, nos termos previstos no presente Programa, Caderno de Encargos e respetivas cláusulas técnicas que dele fazem parte integrante. 2. O objeto da empreitada distribui-se pelos 2 lotes, nos seguintes termos: Lote 1: Conservação e restauro do Torreão Central e do Vestíbulo de Entrada do PB; Lote 2: Recuperação do Corpo Nascente do PB; 3. Ao presente procedimento de concurso público aplicam-se as normas constantes do artigo 130.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual (doravante designado abreviadamente por CCP). 4. A presente aquisição corresponde ao Código de Vocabulário Comum 45453000-7 Obras de revisão e recuperação. Artigo 2.º - Entidade Adjudicante (Decisão de Contratar) A entidade adjudicante é a Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E. (“MMP”), pessoa coletiva n.º 517 804 417, com sede em Lisboa e instalações sitas na Ala Sul do Palácio Nacional da Ajuda, 1349-021 Lisboa, tendo a decisão de contratar sido tomada, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual (designado abreviadamente por CCP), por deliberação do Conselho de Administração, incluindo a despesa, no âmbito dos poderes conferidos a este órgão nos termos do artigo 8.º dos respetivos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 79/2023, de 4 de setem…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/517804417

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/215/419741089.pdf