---
title: "Concessão de uso privativo do domínio público para instalação, manutenção e exploração publicitária de mobiliário urbano - Por lotes"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1249785/concessao-de-uso-privativo-do-dominio-publico-para-instalacao-manutencao-e-explo
language: pt-PT
---

# Concessão de uso privativo do domínio público para instalação, manutenção e exploração publicitária de mobiliário urbano - Por lotes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1249785/concessao-de-uso-privativo-do-dominio-publico-para-instalacao-manutencao-e-explo.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Almada
- NIF: 500051054
- Prazo de propostas: 22/12/2025
- Publicação: 2025-11-06
- CPV: Serviços de gestão publicitária
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 28939/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Concessão de uso privativo do domínio público para instalação, manutenção e exploração publicitária de mobiliário urbano - Por lotes

## Extracto do anúncio

PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS Alteração do Anúncio de procedimento n.º 5191/2025, de 2025-02-27, com o ID 418740682 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA NIPC: 500051054 Endereço: Largo Luís de Camões Código postal: 2800-158 Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas Telefone: 212724000 Fax: 212724599 Endereço da Entidade (URL): www.m-almada.pt Endereço Eletrónico: almadainforma@cma.m-almada.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Não Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CS00002S2025 Designação do contrato: Concessão de uso privativo do domínio público para instalação, manutenção e exploração publicitária de mobiliário urbano - Por lotes Descrição: Concessão de uso privativo do domínio público para instalação, manutenção e exploração publicitária de mobiliário urbano - Por lotes Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Concessão de Serviços Públicos MUNICÍPIO DE ALMADA 1 Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500051054

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279341200-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/215/419730867.pdf
