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title: "Aquisição de serviços para efeitos de emissão de vistos J-1 para entrada e permanência de estagiários nos EUA, no âmbito da 28.ª edição do Programa INOV Contacto"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1250005/aquisicao-de-servicos-para-efeitos-de-emissao-de-vistos-j-1-para-entrada-e-perma
language: pt-PT
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# Aquisição de serviços para efeitos de emissão de vistos J-1 para entrada e permanência de estagiários nos EUA, no âmbito da 28.ª edição do Programa INOV Contacto

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1250005/aquisicao-de-servicos-para-efeitos-de-emissao-de-vistos-j-1-para-entrada-e-perma.

## Factos

- Entidade adjudicante: Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.
- NIF: 506320120
- Preço base: 61 300,00 €
- Prazo de propostas: 17/11/2025
- Publicação: 2025-11-10
- CPV: Serviços de gestão de documentos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 29161/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços para efeitos de emissão de vistos J-1 para entrada e permanência de estagiários nos EUA, no âmbito da 28.ª edição do Programa INOV Contacto

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_0293.2025.CP.DAA___Caderno_de_Encargos.pdf === AGÊNCIA PARA O INVESTIMENTO E COMÉRCIO EXTERNO DE PORTUGAL, E.P.E. (AICEP) CONCURSO PÚBLICO Sem publicidade internacional AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA EFEITOS DE EMISSÃO DE VISTOS J-1 PARA ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ESTAGIÁRIOS NOS EUA, NO ÂMBITO DA 28.ª EDIÇÃO DO PROGRAMA INOV CONTACTO CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA EFEITOS DE EMISSÃO DE VISTOS J-1 PARA ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ESTAGIÁRIOS NOS EUA, 2/21 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª OBJETO 1. O contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento pré-contratual tem por objeto a aquisição de serviços para efeitos de emissão de vistos J-1 para entrada e permanência de estagiários nos EUA, no âmbito da 28.ª edição do Programa INOV Contacto, para a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. (doravante AICEP), nos termos previstos no presente caderno de encargos. 2. O presente procedimento, adotado ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação (doravante CCP), tem a seguinte referência 0293.2025.CP.DAA. Cláusula 2.ª CONTRATO 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar. 2. O contrato a celebrar integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos interessados, desde que os mesmos tenham sido expressamente aceites pela AICEP, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário; f) A declaração relativa à proteção de dados pessoais (Anexo A). 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no númer…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506320120

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272512000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/217/419751335.pdf