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title: Empreitada de alteração da oficina de mecatrónica – Bloco I
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1250058/empreitada-de-alteracao-da-oficina-de-mecatronica-bloco-i
language: pt-PT
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# Empreitada de alteração da oficina de mecatrónica – Bloco I

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1250058/empreitada-de-alteracao-da-oficina-de-mecatronica-bloco-i.

## Factos

- Entidade adjudicante: Didáxis - Cooperativa de Ensino, C. R. L.
- NIF: 500341583
- Preço base: 292 008,59 €
- Prazo de propostas: 24/11/2025, 17:00
- Publicação: 2025-11-11
- CPV: Obras de transformação de edifícios
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 29215/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de alteração da oficina de mecatrónica – Bloco I

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_eaZ3WvRiFh/Processo Concurso/1_CP_03_2025_Empreitada_Oficina_Mecatronica_Caderno_de_Encargos_signed.pdf === Página 1 de 51 CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA REF.ª CP 03/2025 EMPREITADA DE ALTERAÇÃO DA OFICINA DE MECATRÓNICA – BLOCO I CADERNO DE ENCARGOS NOVEMBRO DE 20225 Página 2 de 51 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª - ENQUADRAMENTO 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento de consulta prévia, para a execução da “Empreitada de alteração da oficina de mecatrónica – Bloco I”. 2. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e neste caderno de encargos. 3. As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada são as deste caderno de encargos integrado pelo projeto de execução e as que eventualmente vierem a ser acordadas em fase do projeto aprovado. CLÁUSULA 2.ª – DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A EMPREITADA 1. A execução do contrato obedece: 1.1. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; 1.2. Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto, na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 54/2023 de 14 de julho (doravante designado abreviadamente por CCP); 1.3. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; 1.4. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; 1.5. Às regra…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500341583

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245262700-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/218/419754454.pdf