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title: “Prestação de serviços de técnico responsável pela exploração de instalações de baixa e média tensão de infraestruturas da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural”
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1250109/prestacao-de-servicos-de-tecnico-responsavel-pela-exploracao-de-instalacoes-de-b
language: pt-PT
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# “Prestação de serviços de técnico responsável pela exploração de instalações de baixa e média tensão de infraestruturas da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural”

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1250109/prestacao-de-servicos-de-tecnico-responsavel-pela-exploracao-de-instalacoes-de-b.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
- NIF: 671001299
- Preço base: 34 080,00 €
- Prazo de propostas: 21/11/2025, 17:00
- Publicação: 2025-11-11
- CPV: Serviços de electricidade
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 29267/2025
- Estado: Closed

## Objecto

“Prestação de serviços de técnico responsável pela exploração de instalações de baixa e média tensão de infraestruturas da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural”

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_Caderno_de_encargos.pdf === PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO N.º12/SRAP-DRA/2025 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE BAIXA E MÉDIA TENSÃO DE INFRAESTRUTURAS DA DIREÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL CADERNO DE ENCARGOS Aprovado conforme o n.º 2 do artigo 40.º do CCP. Assinado por: Ana Cristina Lucas Jorge Data: 2025.11.11 10:35:41+00'00' 2 de 16 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - Constitui objeto deste procedimento a “Prestação de serviços de técnico responsável pela exploração de instalações de baixa e média tensão de infraestruturas da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural”, de acordo com as especificações técnicas constantes da Parte II, e nos termos e de harmonia com o teor e disposições constantes do presente Caderno de Encargos e da legislação em vigor. 2 - A classificação CPV de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 74, de 15 de março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), corresponde ao seguinte código 71314100-3. Cláusula 2.ª Contrato 1 – O contrato reduzido a escrito é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, salvo se se verificar uma das situações de inexigibilidade de redução a escrito previstas no artigo 95.ºdo CCP. 2 – O contrato a celebrar integra os seguintes elementos, se aplicável: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; 3 de 16 b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargo…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/671001299

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271314100-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/218/419757143.pdf