---
title: Empreitada de Reabilitação da Cobertura da Nave das Estruturas – Edifício Arantes e Oliveira
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1250212/empreitada-de-reabilitacao-da-cobertura-da-nave-das-estruturas-edificio-arantes
language: pt-PT
---

# Empreitada de Reabilitação da Cobertura da Nave das Estruturas – Edifício Arantes e Oliveira

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1250212/empreitada-de-reabilitacao-da-cobertura-da-nave-das-estruturas-edificio-arantes.

## Factos

- Entidade adjudicante: Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.
- NIF: 501389660
- Preço base: 78 000,00 €
- Prazo de propostas: 24/11/2025, 23:59
- Publicação: 2025-11-12
- CPV: Obras de reparação e manutenção de coberturas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 29371/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Reabilitação da Cobertura da Nave das Estruturas – Edifício Arantes e Oliveira

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno_de_Encargos _355_2025_Aprovada.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONSULTA PRÉVIA 355/2025 - COBERTURA DA NAVE DE ESTRUTURAS - 2 CLÁSULAS GERAIS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1ª Objeto O objeto deste procedimento consiste na execução da reabilitação da Cobertura da Nave de Estruturas do Edifício Arantes e Oliveira, sedeado no campus do LNEC. Cláusula 2.ª Definições Para efeitos do presente Caderno de Encargos, apresentam-se ou adotam-se as seguintes definições: CCP Códigos dos Contratos Públicos, na sua redação atual; Contrato contrato a celebrar entre a entidade adjudicante e o adjudicatário nos termos do presente Caderno de Encargos; Órgão competente para a decisão de contratar Conselho Diretivo do LNEC; Entidade Adjudicante Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P. (LNEC); Adjudicatário entidade convidada a quem se adjudica a execução do contrato. Cláusula 3ª Local de prestação de serviços Os serviços serão prestados no Edifício Arantes e Oliveira, sedeado nas instalações do LNEC, sitas na Avenida do Brasil, 101, 1700 066 Lisboa. Cláusula 4ª Aspetos submetidos à concorrência Nos termos do nº 3, do art.º 42º do CCP, o único aspeto submetido à concorrência é o preço da proposta. Cláusula 5ª Forma e documentos contratuais 1. O contrato será reduzido a escrito, nos termos do artigo 94.º do CCP. 2. Fazem parte integrante do contrato os seguintes documentos: a) Os suprimentos dos erros e omissões do Caderno de Encargos identificados pelas entidades convidadas, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada, e seus anexos; e) Os esclarecimentos à proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2, a prevalênc…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501389660

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245261900-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/219/419750411.pdf