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title: "Aquisição de prestação de serviços bancários para pagamento de serviços por Referências Multibanco, via DFDE/DFA"
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language: pt-PT
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# Aquisição de prestação de serviços bancários para pagamento de serviços por Referências Multibanco, via DFDE/DFA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1250217/aquisicao-de-prestacao-de-servicos-bancarios-para-pagamento-de-servicos-por-refe.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Odivelas
- NIF: 504293125
- Preço base: 130 500,00 €
- Prazo de propostas: 24/11/2025, 23:59
- Publicação: 2025-11-12
- CPV: Serviços de banca
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 29376/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de prestação de serviços bancários para pagamento de serviços por Referências Multibanco, via DFDE/DFA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa de Procedimento e Caderno de Encargos_pagamento ref MB.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIO PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS POR REFERÊNCIA MULTIBANCO (MB) PROC. 1100/2025/DFDE/DFA PROGRAMA DO PROCEDIMENTO E CADERNO DE ENCARGOS 2 PROGRAMA DO PROCEDIMENTO Art. 1.º - Objeto do concurso Art. 2.º - Entidade adjudicante Art. 3.º - Concorrentes Art. 4.º - Órgão que tomou a decisão de contratar Art. 5.º - Órgão competente para prestar esclarecimentos Art. 6.º - Modo de apresentação das propostas Art. 7.º - Documentos que constituem as propostas Art. 8. º- Apresentação de propostas com variantes Art. 9.º - Prazo para a apresentação das propostas Art. 10.º - Prazo para manutenção das propostas Art. 11.º - Lista dos concorrentes e consulta das propostas apresentadas Art. 12.º - Critério de adjudicação e de desempate Art. 13.º - Documentos de habilitação Art. 14.º - Modalidade jurídica do agrupamento adjudicatório Art. 15. º - Caução Art.16.º - Despesas e encargos Art.17.º - Apoio técnico referente à plataforma eletrónica Art. 18.º - Novos serviços similares Art. 19.º - Legislação aplicável ANEXOS ANEXO I – Modelo de Declaração a que se refere a alínea a) do n. º1 do artigo 57.º ou a subalínea i) da alínea b) e alínea c) do n.º 3 do artigo 256.º-A, conforme aplicável, do Código dos Contratos Públicos (CCP); ANEXO II – Modelo de Declaração a que se refere a alínea a) do n. º1 do artigo 81.º do CCP; 3 PROGRAMA DO PROCEDIMENTO ARTIGO 1.º OBJETO DO CONCURSO 1. O presente concurso tem por objeto a aquisição de prestação de serviços bancários para pagamento de serviços por referência multibanco (MB), via DFDE/DFA da CMO – Proc. 1100/2025. 2. O Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (Common Procurement Vocabulary - CPV) publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias em que se enquadra o presente contrato é o seguinte: código CPV 66110000 com a designação “Serv…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504293125

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266110000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/219/419750914.pdf