---
title: "PAQ 322/2025 - 'Viseu Natal 2025/2026”: Aluguer, instalação, remoção e assistência técnica, de equipamentos de animação e de decoração festiva de Natal para o Mercado 2 de Maio e Praça da República - EDOC/2025/137969"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1250293/paq-322-2025-viseu-natal-2025-2026-aluguer-instalacao-remocao-e-assistencia-tecn
language: pt-PT
---

# PAQ 322/2025 - 'Viseu Natal 2025/2026”: Aluguer, instalação, remoção e assistência técnica, de equipamentos de animação e de decoração festiva de Natal para o Mercado 2 de Maio e Praça da República - EDOC/2025/137969

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1250293/paq-322-2025-viseu-natal-2025-2026-aluguer-instalacao-remocao-e-assistencia-tecn.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Viseu
- NIF: 506697320
- Preço base: 161 000,00 €
- Prazo de propostas: 18/11/2025, 23:59
- Publicação: 2025-11-13
- CPV: Serviços de organização de eventos culturais
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 29454/2025
- Estado: Closed

## Objecto

PAQ 322/2025 - 'Viseu Natal 2025/2026”: Aluguer, instalação, remoção e assistência técnica, de equipamentos de animação e de decoração festiva de Natal para o Mercado 2 de Maio e Praça da República - EDOC/2025/137969

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_Caderno_Encargos.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO Caderno de Encargos “Viseu Natal 2025/2026”: Aluguer, instalação, remoção e assistência técnica, de equipamentos de animação e de decoração festiva de Natal para o Mercado 2 de Maio e Praça da República 2 Índice Parte I – Cláusulas Jurídicas Capítulo I – Disposições Gerais Cláusula 1ª. Objeto do concurso……………………………………………..3 Cláusula 2ª. Obrigação contratual …………………………...…………….. 3 Cláusula 3ª. Contrato …………………………………………………………. 3 Cláusula 4ª. Duração do Contrato ………………………………………….. 4 Cláusula 5ª. Preço Base ……………………………………………………… 4 Capítulo II – Obrigações Contratuais Secção I – Obrigações do Fornecedor Cláusula 6ª. Obrigações do Fornecedor ………………………………….. 5 Cláusula 7ª. Conformidade e operacionalidade dos Bens/Serviços … 5 Cláusula 8ª. Bens/serviços objeto do contrato ………………………….. 6 Cláusula 9ª. Conformidade e garantia técnica …………………………… 6 Cláusula 10ª. Patentes, licenças e marcas registadas …………………. 6 Cláusula 11ª. Seguros ………………………………………………………… 6 Cláusula 12ª. Sigilo e confidencialidade ………………………………….. 7 Cláusula 13ª. Proteção de dados …………………………………………… 7 Secção II – Obrigações do Município de Viseu Cláusula 14ª. Preço contratual ………………………………………..…… 10 Cláusula 15ª. Prazo e modo de pagamento ……………………………… 11 Cláusula 16ª. Local de realização …………………………………………. 11 Secção III – Penalidades contratuais e resolução Cláusula 17ª. Penalidades contratuais …………………………………… 11 Cláusula 18ª. Força maior ……………………………………………………12 Secção IV – Disposições finais Cláusula 19ª. Comunicações e notificações………………………………13 Cláusula 20ª. Deveres de informação ……………………………………...13 Cláusula 21ª. Contagem dos prazos………………………………………..13 Cláusula 22ª. Foro competente …………………………………………….. 13 Cláusula 23ª. Subcontratação e cessão da posição contratual ……… 13 Cláusula 24ª. Legislação aplicável ………………………………………… 13 Parte II – Cláusulas Técnicas e Funcionais Cláusula 25ª. Condiçõ…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506697320

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279952100-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/220/419764863.pdf