---
title: Execução de empreitada de obras públicas de substituição da rede periférica exterior do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1250334/execucao-de-empreitada-de-obras-publicas-de-substituicao-da-rede-periferica-exte
language: pt-PT
---

# Execução de empreitada de obras públicas de substituição da rede periférica exterior do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1250334/execucao-de-empreitada-de-obras-publicas-de-substituicao-da-rede-periferica-exte.

## Factos

- Entidade adjudicante: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
- NIF: 600085171
- Preço base: 133 200,00 €
- Prazo de propostas: 22/11/2025, 23:59
- Publicação: 2025-11-13
- CPV: Instalação de vedações, barreiras de protecção e equipamento de segurança
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 29495/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Execução de empreitada de obras públicas de substituição da rede periférica exterior do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_p4XZFxLmAq/Processo Concurso/1_V_ProgramaProcedimento_Rede_EP_Ponta_Delgada_Acin.pdf === Concurso Público (sem publicação do anúncio no JOUE) Procedimento n.º 2025/204 Programa do Procedimento AQUISIÇÃO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA SUBSTITUIÇÃO DA REDE PERIFÉRICA DO EP DE PONTA DELGADA Programa do Procedimento 300.10.005/2025/204 AQUISIÇÃO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA SUBSTITUIÇÃO DA REDE PERIFÉRICA DO EP DE PONTA DELGADA CAPÍTULO I – CARACTERIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO Em cumprimento do disposto no artigo 115.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e do despacho da Senhora Subdiretora-Geral, mestre Maria Isabel Leitão, exarado na Informação n.º I-DGRSP/2025/2473, de 07/11/2025, no uso de competências subdelegadas, convida-se V. Exa. a apresentar proposta para a aquisição de empreitada de obras públicas para substituição da rede periférica, no Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, incluindo todos os trabalhos necessários à sua boa execução, no âmbito do procedimento por Concurso Público, ao abrigo da alínea b) do artigo 19.º do CCP, cujos termos e condições constam no Caderno de Encargos que, nos termos legais, terão de ser observados neste procedimento. Cláusula 1.ª OBJETO DO PROCEDIMENTO O presente procedimento tem por objeto a aquisição de uma empreitada de obras públicas para substituição da rede periférica, no Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, incluindo todos os trabalhos necessários à sua boa execução, de acordo com os trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas, no Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª ENTIDADE ADJUDICANTE A entidade pública adjudicante é a (DGRSP), com sede na Travessa da Cruz do Torel, n.º 1 – 1150-122 Lisboa, com o telefone n.º 218812200, e com o endereço de correio eletrónico dcp@dgrsp.mj.pt. Cláusula 3.ª ÓRGÃO COMPETENTE 1. Nos termos do n.º 1 do artigo 36.º do Código dos Contratos…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600085171

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245340000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/220/419767536.pdf