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title: CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS PARA CIRCULAÇÃO NO AERÓDROMO.
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# CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS PARA CIRCULAÇÃO NO AERÓDROMO.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1250342/concurso-publico-para-aquisicao-de-equipamentos-especiais-para-circulacao-no-aer.

## Factos

- Entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea
- NIF: 600010686
- Preço base: 243 902,44 €
- Prazo de propostas: 20/11/2025, 16:30
- Publicação: 2025-11-13
- CPV: Equipamento para aeroportos
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 29503/2025
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS PARA CIRCULAÇÃO NO AERÓDROMO.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_I7S8u5P3jr/Processo Concurso/1_05_1_5025012485_DAT_cadernoencargos.pdf === Página 1 de 20 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as Cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, com o número DAT 5025012485, que tem por objeto a aquisição de 35 (trinta e cinco) Equipamentos Especiais para Circulação no Aeródromo, cujas características se encontram discriminadas na Parte II - Cláusulas técnicas deste Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b. O presente Caderno de Encargos; c. A proposta adjudicada; d. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. Página 2 de 20 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo de entrega O fornecimento a realizar no âmbito do contrato deverá ser integralmente executado, de acordo com a proposta do adjudicatário, sem exceder o dia 01 de dezembro de 2026, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. Página 3 de 20 CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS SECÇÃO I Obrigações do Adjudicatário Subsecção I Disposições gerais Cláusula 4.ª Obrigações pri…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600010686

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234960000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/220/419757321.pdf