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title: AQUISIÇÃO DE AUTOCARRO COM A CONFIGURAÇÃO 50+1+1 LUGARES EQUIPADO PARA TRANSPORTE DE CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR
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language: pt-PT
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# AQUISIÇÃO DE AUTOCARRO COM A CONFIGURAÇÃO 50+1+1 LUGARES EQUIPADO PARA TRANSPORTE DE CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1250432/aquisicao-de-autocarro-com-a-configuracao-50-1-1-lugares-equipado-para-transport.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de São Pedro do Sul
- NIF: 506785815
- Preço base: 288 200,00 €
- Prazo de propostas: 11/12/2025, 23:59
- Publicação: 2025-11-14
- CPV: Autocarros urbanos e de turismo
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 29595/2025
- Estado: Closed

## Objecto

AQUISIÇÃO DE AUTOCARRO COM A CONFIGURAÇÃO 50+1+1 LUGARES EQUIPADO PARA TRANSPORTE DE CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_dQdT00IrKt/Processo Concurso/5_02_Caderno_de_Encargos_vs3_assinado.pdf === CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE AUTOCARRO COM A CONFIGURAÇÃO 50+1+1 LUGARES EQUIPADO PARA TRANSPORTE DECRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR PROC. SACP N.º APROV_1030/2025 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto do Concurso O presente procedimento visa a celebração de um contrato que tem por objeto principal a “AQUISIÇÃO DE AUTOCARRO COM A CONFIGURAÇÃO 50+1+1 LUGARES EQUIPADO PARA TRANSPORTE DE CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR”, em conformidade com as cláusulas jurídicas e técnicas descritas no presente caderno de encargos e respetivo Convite e em absoluto respeito e cumprimento da legislação em vigor. Artigo 2.º Forma e documentos contratuais 1. Fazem parte integrante do contrato os seguintes documentos: a) Os suprimentos dos erros e omissões do caderno de encargos identificados pelas entidades convidadas, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos e restantes peças do procedimento; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos à proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 2. Em caso de divergência entre os documentos referidos, a sua prevalência é determinada pela ordem dos mesmos. 2 Artigo 3.º Prazo de prestação do serviço/Duração do contrato A relação contratual extingue-se com a entrega do bem, o que deverá ocorrer no prazo máximo de 365 dias, contados da assinatura de contrato, sem prejuízo da manutenção de obrigações acessórias que tenham sido estabelecidas inequivocamente em favor da entidade adjudicante e que devam perdurar, tais como as de sigilo ou de garantia dos bens ou serviços adquiridos; Artigo 4.º Produção de efeitos O contrato produzirá efeitos no primeiro dia útil imediato à data…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506785815

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234121000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/221/419758683.pdf