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title: Aquisição de Serviços de Seguros de Acidentes de Trabalho
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language: pt-PT
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# Aquisição de Serviços de Seguros de Acidentes de Trabalho

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1250472/aquisicao-de-servicos-de-seguros-de-acidentes-de-trabalho.

## Factos

- Entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, EPE
- NIF: 506361608
- Preço base: 1 812 531,09 €
- Prazo de propostas: 10/12/2025, 17:00
- Publicação: 2025-11-14
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 29636/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços de Seguros de Acidentes de Trabalho

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de encargos.pdf === CE_17000226_1 / 17 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS - RAMO DE ACIDENTES DE TRABALHO ULS DO MÉDIO TEJO, E.P.E. Concurso Público N.º 17000226 Caderno de Encargos SUSANA MARIA GALVEIAS SANTOS Assinado de forma digital por SUSANA MARIA GALVEIAS SANTOS Dados: 2025.11.10 10:56:47 Z CE_17000226_2 / 17 PARTE I Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento pré-contratual de Concurso Público com Publicidade Internacional que tem por objeto a aquisição de serviços de seguros – ramo acidentes de trabalho, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 20º do CCP. 2. O contrato inclui as coberturas legalmente exigidas à ULSMT, em matéria de seguros de acidentes de trabalho para os trabalhadores que exercem funções públicas e para os trabalhadores com contrato individual de trabalho nos termos do Código do Trabalho, incluindo o pessoal em regime de comissão de serviço. 3. Os valores da massa salarial e do número de trabalhadores constam do Anexo I. 4. O único aspeto submetido à concorrência é o preço e a taxa comercial aplicável, sendo que esta última tem como valores máximos permitidos os seguintes: LOTE 1 SITUAÇÃO CONTRATUAL TAXA COMERCIAL BASE 1.1 Colaboradores em Regime CIT e CTFP integrados no sistema de proteção da Segurança Social 0,50 % 1.2 Colaboradores em Regime CTFP integrados no sistema de proteção social convergente 0,50% Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respectivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as rectificações relati…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506361608

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/221/419750955.pdf