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title: Construção do ACES de Fiães
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1250501/construcao-do-aces-de-fiaes
language: pt-PT
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# Construção do ACES de Fiães

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1250501/construcao-do-aces-de-fiaes.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Santa Maria da Feira
- NIF: 501157280
- Preço base: 4 425 949,96 €
- Prazo de propostas: 21/12/2025, 23:59
- Publicação: 2025-11-14
- CPV: Construção de edifícios
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 29665/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Construção do ACES de Fiães

## Extracto do anúncio

Código de autenticidade c74a5da677 DECLARAÇÃO A OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos, é a associação de direito público representativa dos Engenheiros Técnicos, com estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de setembro, alterado pela Lei nº 70/2023, de 12 de dezembro, certifica que o(a) Senhor(a): JORGE SA AFONSO se encontra em efectividade dos seus direitos, estando autorizado(a) a usar o Título Profissional de Engenheiro(a) Técnico(a), nos termos do n.º 1 do art.º 1.º conjugado com a alínea a) do art.º 3.º dos seus Estatutos, aprovados pela Lei nº 70/2023, encontra-se inscrito(a) nesta Ordem, com o n.º de membro efectivo 880, integrando o Colégio de Engenharia ENERGIA E SISTEMAS DE POTENCIA, estando habilitado(a) a praticar os respectivos actos de Engenharia. Está integrado na apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional n.º 008410231201 da AGEAS Portugal, Companhia de Seguros, SA, com a cobertura de € 25.000, de que a OET é tomadora. Esta declaração é apenas válida para um único acto de engenharia e contém uma certificação digital que deve ser sempre verificada pelas entidades receptoras. Esta declaração destina-se a dar cumprimento ao estabelecido no n.º 3 do art.º 10.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, e pelo Decreto- Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, tendo em conta o Regulamento n.º 549/2016, de 3 de junho, relativo aos Atos de Engenharia da OET, publicado na 2.ª série do Diário da República nº 107. Mais se declara que o(a) mesmo(a) Engenheiro(a) Técnico(a), nas condições definidas no artigo 19.º da Lei n.º 14/2015, de 16 de fevereiro, dispõe de qualificação adequada para assumir a responsabilidade de técnico responsável pelo projeto da instalações elétricas de serviço particular. Declaração emitida pelo Membro nº 880 com o nº 77155/2025 - modelo M227. Documento certificado em 2025-04-08 23:01:38 --- NEXT SECTION --- Ve01 PORTA DE DUAS FOLHAS FIXAS E DUAS…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501157280

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245210000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/221/419773579.pdf