---
title: Empreitada de Construção da Unidades de Cuidados Continuados Integrados da Santa Casa da Misericórdia de S. Miguel de Refojos
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1250525/empreitada-de-construcao-da-unidades-de-cuidados-continuados-integrados-da-santa
language: pt-PT
---

# Empreitada de Construção da Unidades de Cuidados Continuados Integrados da Santa Casa da Misericórdia de S. Miguel de Refojos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1250525/empreitada-de-construcao-da-unidades-de-cuidados-continuados-integrados-da-santa.

## Factos

- Entidade adjudicante: Irmandade de Santa Casa da Misericórdia de S. Miguel de Refojos
- NIF: 501501428
- Preço base: 6 900 000,00 €
- Prazo de propostas: 11/12/2025, 23:59
- Publicação: 2025-11-17
- CPV: Construção de instalações hospitalares
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 29689/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Construção da Unidades de Cuidados Continuados Integrados da Santa Casa da Misericórdia de S. Miguel de Refojos

## Extracto do anúncio

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADES DE CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE S. MIGUEL DE REFOJOS PROGRAMA DO PROCEDIMENTO Novembro 2025 1 Página 2 de 27 ÍNDICE Secção I – Disposições Gerais Artigo 1.º – Objeto do concurso Artigo 2.º – Entidade adjudicante Artigo 3.º – Órgão que tomou a decisão de contratar Artigo 4.º – Categoria e descrição do objeto do concurso Artigo 5.º – Local Artigo 6.º – Documentação do concurso e acesso ao procedimento Artigo 7.º – Concorrentes Artigo 8.º – Tipo de Empreitada Artigo 9.º – Prazo de Execução Artigo 10.º – Preço Artigo 11.º – Critério de Adjudicação Artigo 12.º – Condições de pagamento Secção II – Propostas Artigo 13.º – Noção de proposta Artigo 14.º – Documentos da proposta Artigo 15.º – Apresentação de propostas Artigo 16.º – Modo de Apresentação das Propostas Artigo 17.º – Esclarecimentos, retificação e alteração das peças do procedimento Secção III – Abertura de Propostas e Admissão dos Concorrentes e das Propostas Artigo 18.º – Exclusão de propostas Artigo 19.º – Esclarecimentos sobre as propostas Secção IV – Adjudicação Artigo 20.º – Audiência prévia Artigo 21.º – Relatório final e escolha do adjudicatário Artigo 22.º – Documentos de habilitação Artigo 23.º – Notificação e apresentação dos documentos de habilitação Artigo 24.º – Caução Artigo 25.º – Caducidade da adjudicação Artigo 26.º – Causas de não adjudicação Secção V – Contrato Artigo 27.º – Aceitação da minuta do contrato Artigo 28.º – Reclamações contra a minuta Artigo 29.º – Outorga do contrato Artigo 30.º – Legislação Aplicável – Anexo I – Modelo de declaração (alínea a), do n.º 1, artigo 57.º do CCP) – Anexo II – Modelo de declaração (alínea a), do n.º 1, artigo 81.º do CCP) – Anexo III – Modelo de proposta de preço – Anexo IV – Modelo de Avaliação de Propostas (artigo 11.º do Programa de Procedimento) – Anexo V – Modelo de Garantia Bancária / Seguro–Caução – Anexo VI – Declaração de con…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501501428

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245215140-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/222/419759258.pdf