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title: Aquisição de serviços na área dos seguros para o Município de Vila Real
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# Aquisição de serviços na área dos seguros para o Município de Vila Real

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1250551/aquisicao-de-servicos-na-area-dos-seguros-para-o-municipio-de-vila-real.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Vila Real
- NIF: 506359670
- Preço base: 1 202 961,00 €
- Prazo de propostas: 13/12/2025, 23:59
- Publicação: 2025-11-17
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 29716/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços na área dos seguros para o Município de Vila Real

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno_Encargos.pdf === Caderno de Encargos- Cláusulas Jurídicas Aquisição de serviços na área de seguros para o Município de Vila Real Página 1 de 14 Caderno de Encargos – Cláusulas Jurídicas Aquisição de serviços na área de seguros para o Município de Vila Real Concurso Público com Publicidade Internacional Caderno de Encargos- Cláusulas Jurídicas Aquisição de serviços na área de seguros para o Município de Vila Real Página 2 de 14 Capítulo I – Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público, com publicidade internacional, que tem por objeto principal a aquisição de serviços na área de seguros, de acordo com as disposições constantes no Caderno de Encargos - Cláusulas Técnicas, nos seguintes ramos: A. Acidentes Pessoais I. Membros da Comissão Alargada de Proteção de Crianças e Jovens II. Eleitos Locais III. Bombeiros B. Acidentes de Trabalho I. Trabalhadores do Município II. Pessoal Temporário C. Automóvel D. Multirriscos Patrimonial E. Multirriscos Habitação F. Responsabilidade Civil Geral G. Aeródromo Municipal H. Museu de Arqueologia Industrial - Central do Biel 2. O presente concurso abrange a transferência para a atividade da empresa de Seguros, dos riscos identificados nas cláusulas técnicas deste caderno de encargos, os quais decorrem das atividades do Município enquanto entidade gestora de meios humanos e patrimoniais. 3. A referida transferência de riscos, visa prevenir efeitos emergentes da atividade desenvolvida pelo Município, em matéria de danos corporais e/ou materiais que se venham a manifestar sobre o seu património, os seus profissionais, munícipes e população em geral. 4. Na necessidade de novos seguros deverão ser mantidas as mesmas tarifas aplicadas no presente procedimento. As apólices serão atualizadas ou alteradas…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506359670

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/222/419766297.pdf