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title: "Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.01.2026 e 31.12.2028 (36 meses)"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1250560/fornecimento-de-refeicoes-confecionadas-para-os-estabelecimentos-prisionais-e-ce
language: pt-PT
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# Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.01.2026 e 31.12.2028 (36 meses)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1250560/fornecimento-de-refeicoes-confecionadas-para-os-estabelecimentos-prisionais-e-ce.

## Factos

- Entidade adjudicante: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
- NIF: 600085171
- Preço base: 122 129 761,56 €
- Prazo de propostas: 13/12/2025, 23:59
- Publicação: 2025-11-17
- CPV: Equipamento de cozinha, artigos domésticos e refeições fornecidas (catering)
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 29725/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.01.2026 e 31.12.2028 (36 meses)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_Rea0rpzZFN/Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_Refeicoes_Confecionadas_2026_2028_val.pdf === Concurso Público com publicação do anúncio no JOUE 300.10.005/2025/75 CADERNO DE ENCARGOS FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES CONFECIONADAS PARA OS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E CENTROS EDUCATIVOS DA DGRSP, DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01.01.2026 E 31.12.2028 (36 MESES) CADERNO DE ENCARGOS FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES CONFECIONADAS PARA OS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E CENTROS EDUCATIVOS DA DGRSP, DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 01.01.2026 E 31.12.2028 (36 MESES) 300.10.005/2025/75 SECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª - OBJETO DO PROCEDIMENTO 1. O presente procedimento tem por objeto a aquisição de refeições confecionadas aos estabelecimentos prisionais e a prestação de serviços que lhe está associada, em instalações próprias ou geridas pela (DGRSP), melhor identificadas no Anexo IV, e compreende os seguintes lotes: Lote 1 Região Autónoma dos Açores Lote 2 Região Autónoma da Madeira Lote 3 Região do Alentejo Lote 4 Região do Algarve Lote 5 Região do Centro Lote 6 Região de Lisboa e Vale do Tejo Lote 7 Região do Norte 2. As refeições referidas no número anterior correspondem a: a) pequeno-almoço; b) meio da manhã (quando aplicável); c) almoço; d) refeição das 15 horas (quando aplicável); e) lanche (quando aplicável); f) jantar; g) ceia. 3. O fornecimento terá obrigatoriamente de estar de acordo com as especificações fixadas no presente caderno de encargos. CLÁUSULA 2.ª - DESTINATÁRIOS DAS REFEIÇÕES 1. As refeições destinam-se aos reclusos e educandos internados dos estabelecimentos prisionais e centros educativos, respetivamente, e devem observar a caracterização identificada nos anexos ao presente caderno de encargos. 2. Deverão ser igualmente fornecidas refeições a: a) Filhos de jovens educandas ou de reclusas que se encontrem à guarda da entidade adjudicante; b) P…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600085171

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2239220000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/222/419767285.pdf