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title: Fornecimento de Lentes Intraoculares e Outro Material Especifico para Cirurgia de Oftalmologia
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# Fornecimento de Lentes Intraoculares e Outro Material Especifico para Cirurgia de Oftalmologia

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1250588/fornecimento-de-lentes-intraoculares-e-outro-material-especifico-para-cirurgia-d.

## Factos

- Entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E.
- NIF: 510123210
- Preço base: 510 000,00 €
- Prazo de propostas: 15/12/2025
- Publicação: 2025-11-17
- CPV: Lentes intraoculares
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 29753/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento de Lentes Intraoculares e Outro Material Especifico para Cirurgia de Oftalmologia

## Extracto do anúncio

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE CP/00120020/2026 Fornecimento de Lentes Intraoculares e Outro Material Especifico para Cirurgia de Oftalmologia CADERNO DE ENCARGOS Cláusula 1ª Objeto O presente procedimento tem por objeto a definição de preços unitários e seleção de fornecedor de Lentes Intraoculares, em regime de consignação, e Outro Material Especifico para Cirurgia de Oftalmologia, em conformidade com o disposto nas cláusulas do presente Caderno de Encargos e respetivo anexo. Cláusula 2ª Preço Base 1. O Preço Base será de 510.000,00 €, valor ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor. 2. Nos termos do disposto no art.º 47º do Código dos Contratos Públicos, doravante simplesmente designado por CCP, Preço Base é o “preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do Contrato a celebrar”. 3. Nos termos do disposto na alínea d) do n.º do artigo 70.º do CCP, serão excluídas as propostas cujo preço contratual seja superior ao Preço Base definido no n.º da presente cláusula. 4. Para a fixação do Preço Base foram tidos em consideração os custos médios unitários resultantes de anteriores procedimentos para prestações do mesmo tipo. Cláusula 3 ª Local de Entrega dos Bens 1. As lentes serão entregues, em regime de consignação, nas instalações da Unidade de Aveiro da ULSRA, sitas na Av. Artur Ravara, 3814 – 501, Aveiro e nas instalações da Unidade de Águeda da ULSRA, sitas na Rua da Misericórdia, 261, 3750-130, Águeda. 2. Os restantes artigos constantes do Anexo I serão entregues, mediante encomenda efetuada pela ULSRA, nas instalações da sua sede, sitas na Av. Artur Ravara, 3814 – 501, Aveiro. 3 Cláusula 4 ª Vigência do Contrato O contrato deverá entrar em vigor a de janeiro de 2026, ou na data da sua assinatura, se esta for posterior, sendo válido até 31 de dezembro de 2026. Cláusula 5ª Preço Contratual 1. Pelo fornecimento dos bens, a ULSRA deve pagar ao adjudicatário os preços unitários cons…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/510123210

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2233731110-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/222/419773554.pdf