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title: Concurso Público Internacional para celebração de «Contrato de Execução Continuada de Construção Civil para a Manutenção Habitacional»
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# Concurso Público Internacional para celebração de «Contrato de Execução Continuada de Construção Civil para a Manutenção Habitacional»

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1250606/concurso-publico-internacional-para-celebracao-de-contrato-de-execucao-continuad.

## Factos

- Entidade adjudicante: Matosinhoshabit-MH, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, E. M.
- NIF: 504597221
- Preço base: 370 000,00 €
- Prazo de propostas: 14/12/2025, 23:59
- Publicação: 2025-11-17
- CPV: Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 29771/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público Internacional para celebração de «Contrato de Execução Continuada de Construção Civil para a Manutenção Habitacional»

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 01. Programa de Concurso - Construção Civil 2026.pdf === PROGRAMA DE CONCURSO PÚBLICO para «Aquisição de Serviços de Construção Civil para a Manutenção Habitacional» ÍNDICE Artigo 1.º – Identificação do procedimento Artigo 2.º – Entidade adjudicante Artigo 3.º – Órgão que autoriza a contratação e fundamentação da escolha do procedimento Artigo 4.º – Acesso às peças e tramitação do procedimento Artigo 5.º – Concorrentes Artigo 6.º – Esclarecimentos e entidade responsável Artigo 7.º – Documentos, idioma e modo de apresentação da proposta Artigo 8.º – Esclarecimentos e suprimentos de propostas Artigo 9.º - Inspeção aos locais objeto da prestação de serviços Artigo 10.º – Publicitação da lista de concorrentes Artigo 11.º – Propostas variantes Artigo 12.º – Prazo para apresentação das propostas Artigo 13.º – Prazo para manutenção das propostas Artigo 14.º – Preço base Artigo 15.º – Critério de adjudicação Artigo 16.º – Adjudicação de lote Artigo 17.º – Critério de desempate Artigo 18.º – Documentos de habilitação Artigo 19.º – Exclusão de propostas Artigo 20.º – Causas de não adjudicação Artigo 21.º – Possibilidade de adoção de ajuste direto Artigo 22.º – Legislação aplicável Anexo II - Modelo de Declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP Anexo III – Modelo de Declaração do Preço Anexo IV – Modelo de Avaliação ARTIGO 1.º IDENTIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO 1.1 O procedimento tem por objeto a escolha de 5 (cinco) Cocontratantes (cinco lotes) para a execução da prestação de serviços de Construção Civil para a Manutenção Habitacional, nos termos definidos no Caderno de Encargos. 1.2 Os serviços poderão ser executados em zonas comuns dos edifícios destinados à habitação social, património do município de Matosinhos, geridas pela entidade adjudicante ou nas próprias habitações arrendadas e, por conseguinte, ocupadas. 1.3 Será celebrado um contrato por cada lote adjudicado…

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504597221

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250700000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/222/419771967.pdf