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title: NCP20260012 - PAO E OUTROS ARTIGOS DE PADARIA - P/2026
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# NCP20260012 - PAO E OUTROS ARTIGOS DE PADARIA - P/2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1250730/ncp20260012-pao-e-outros-artigos-de-padaria-p-2026.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM
- NIF: 511228848
- Preço base: 171 658,86 €
- Prazo de propostas: 03/12/2025
- Publicação: 2025-11-18
- CPV: Produtos de panificação
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 29909/2025
- Estado: Closed

## Objecto

NCP20260012 - PAO E OUTROS ARTIGOS DE PADARIA - P/2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_CADERNO_DE_ENCARGOS.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO NO JOUE N.º NCP20260012 AQUISIÇÃO DE PÃO E OUTROS ARTIGOS DE PADARIA 2 ÍNDICE PARTE I Disposições gerais SECÇÃO I Disposições gerais Cláusula 1.ª - Caderno de encargos Cláusula 2.ª -Objeto Cláusula 3.ª-Preço base Cláusula 4.ª-Aspetos da execução do contrato submetidos à concorrência SECÇÃO II Contrato Cláusula 5.ª-Cláusulas por que se rege o contrato Cláusula 6.ª-Prazo de vigência do contrato SECÇÃO III Obrigações contratuais Cláusula 7.ª- Obrigações principais do co-contratante Cláusula 8.ª- Verificação da execução SECÇÃO IV Incumprimento do contrato Cláusula 9.ª-Penalidades SECÇÃO V Resolução do contrato Cláusula 10.ª - Resolução do contrato pelo contraente público Cláusula 11.ª- Resolução por iniciativa do co-contratante SECÇÃO VI Casos fortuitos ou de força maior Cláusula 12.ª -Casos fortuitos ou de força maior PARTE II CLÁUSULAS ESPECIAIS SECÇÃO I Local, prazo e horário de fornecimento Cláusula 13.ª- Local de entrega Cláusula 14.ª- Prazo de entrega Cláusula 15.ª- Horário de fornecimento 3 SECÇÃO II Preço contratual Cláusula 16.ª- Preço contratual Cláusula 17.ª- Revisão de preços SECÇÃO III Pagamento Cláusula 18.ª- Condições de pagamento PARTE III DISPOSIÇÕES FINAIS SECÇÃO I Proteção de Dados Cláusula 19.ª –Proteção de dados SECÇÃO II Comunicações e notificações Cláusula 20.ª -Comunicações e notificações SECÇÃO III Contagem dos prazos Cláusula 21.ª -Contagem dos prazos SECÇÃO IV Legislação aplicável Cláusula 22.ª - Legislação aplicável SECÇÃO V Resolução de litígios Cláusula 23.ª- Foro competente 4 PARTE I Disposições gerais Secção I Disposições gerais Cláusula 1.ª Caderno de Encargos O Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, nos termos do artigo 42.º do Código dos Contratos Públicos. Cláusula 2.ª Objeto 1. O present…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511228848

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2215811000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/223/419779532.pdf