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title: 3025013079_1746_DI - Empreitada de Reabilitação de Prédio no Parque Habitacional de Santa Rita no Comando da Zona Marítima dos Açores (CZMA)
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# 3025013079_1746_DI - Empreitada de Reabilitação de Prédio no Parque Habitacional de Santa Rita no Comando da Zona Marítima dos Açores (CZMA)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1250745/3025013079-1746-di-empreitada-de-reabilitacao-de-predio-no-parque-habitacional-d.

## Factos

- Entidade adjudicante: Superintendência do Material - Direção de Infraestruturas
- NIF: 600012662
- Preço base: 129 310,34 €
- Prazo de propostas: 08/12/2025
- Publicação: 2025-11-18
- CPV: Obras de recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 29924/2025
- Estado: Closed

## Objecto

3025013079_1746_DI - Empreitada de Reabilitação de Prédio no Parque Habitacional de Santa Rita no Comando da Zona Marítima dos Açores (CZMA)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_3025013079_1746_20251117_CADERNO_DE_ENCARGOS.pdf === Entidade Adjudicante | DIREÇÃO DE INFRAESTRUTURAS Edoclink | AQ_CENTR_OCC_1746_2025 Número Processo Despesa | 3025013079 Procedimento | Concurso Público Objeto do Contrato | Empreitada de Reabilitação de Prédio no Parque Habitacional de Santa Rita no Comando da Zona Marítima dos Açores (CZMA) CADERNO DE ENCARGOS Despacho de Aprovação: Nos termos do n.º 2 do artigo 40.º do Código dos Contratos Públicos, conjugado com o despacho de subdelegação de competências de Sua Excelência o Superintendente do Material, aprovo o caderno de encargos. O DIRETOR DE INFRAESTRUTURAS, José Pereira Cavaco Comodoro José Pereira Cavaco Assinado de forma digital por José Pereira Cavaco Dados: 2025.11.17 18:30:50 Z Página 1 de 32 Praça do Comércio | 1100-148 Lisboa E-mail: di.daf.sec@marinha.pt Telefone: (351) 211903440 ÍNDICE PARTE I – ARTIGOS GERAIS .................................................................................................... 3 CAPÍTULO I - Disposições Iniciais ........................................................................................ 3 Artigo 1.º | Objeto ................................................................................................................................. 3 Artigo 2.º | Disposições por que se rege a empreitada ................................................................... 3 Artigo 3.º | Interpretação dos documentos que regem a empreitada .......................................... 4 Artigo 4.º | Esclarecimento de dúvidas .............................................................................................. 4 Artigo 5.º | Requisitos “Não prejudicar significativamente” (DNSH) .............................................. 4 Artigo 6.º | Projeto ................................................................................................................................ 4 CAPÍ…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600012662

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/223/419787105.pdf