---
title: Aquisição de Serviços para Impressão de Fichas de Dados de Segurança e Rótulos Autocolantes para Resíduos e Produtos Químicos
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1250803/aquisicao-de-servicos-para-impressao-de-fichas-de-dados-de-seguranca-e-rotulos-a
language: pt-PT
---

# Aquisição de Serviços para Impressão de Fichas de Dados de Segurança e Rótulos Autocolantes para Resíduos e Produtos Químicos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1250803/aquisicao-de-servicos-para-impressao-de-fichas-de-dados-de-seguranca-e-rotulos-a.

## Factos

- Entidade adjudicante: Águas do Tejo Atlântico, SA
- NIF: 514387130
- Preço base: 19 500,00 €
- Prazo de propostas: 04/12/2025
- Publicação: 2025-11-19
- CPV: Serviços de impressão
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 29983/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços para Impressão de Fichas de Dados de Segurança e Rótulos Autocolantes para Resíduos e Produtos Químicos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_TA_25_202_CP_S_020_SSE_Caderno_de_Encargos_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICIDADE INTERNACIONAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPRESSÃO DE FICHAS DE DADOS DE SEGURANÇA E RÓTULOS AUTOCOLANTES PARA RESÍDUOS E PRODUTOS QUÍMICOS TA_25_202_CP_S_020_SSE CADERNO DE ENCARGOS NOVEMBRO 2025 MARIA JOÃO PASSADOURO SIMÕES VALENTE FERNANDES Assinado de forma digital por MARIA JOÃO PASSADOURO SIMÕES VALENTE FERNANDES Dados: 2025.11.18 17:55:08 Z Caderno de Encargos Aquisição de Serviços para Impressão de Fichas de Dados de Segurança e Rótulos Autocolantes para Resíduos e Produtos Químicos - TA_25_202_CP_S_020_SSE 2 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a Aquisição de Serviços para Impressão de Fichas de Dados de Segurança e Rótulos Autocolantes para Resíduos e Produtos Químicos, que constam do Anexo I, em conformidade com as Especificações Técnicas contantes do Anexo II, ambos ao presente Caderno de Encargos. As quantidades previstas no Anexo I ao presente Caderno de Encargos possuem natureza meramente indicativa (estimativa), para o prazo contratual de 3 (três) anos, a contar da data da celebração do contrato, não consubstanciando qualquer vínculo por parte da Tejo Atlântico quanto a quantidades mínimas. A Tejo Atlântico reserva-se o direito de variar as quantidades de um ou mais itens, podendo solicitar uma quantidade superior ou inferior ao inicialmente previstas, em detrimento de outros itens no Anexo I ao presente Caderno de Encargos, em função das necessidades efetivas. Cláusula 2.ª Contrato 4. O contrato integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes e expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/514387130

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279810000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/224/419791058.pdf