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title: Aquisição de serviços de 4 viaturas em regime de rent-a-car para o período de dezembro de 2025 a dezembro 2026 a afetar aos Gabinetes Ministeriais do Ministério da Administração Interna
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# Aquisição de serviços de 4 viaturas em regime de rent-a-car para o período de dezembro de 2025 a dezembro 2026 a afetar aos Gabinetes Ministeriais do Ministério da Administração Interna

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1250805/aquisicao-de-servicos-de-4-viaturas-em-regime-de-rent-a-car-para-o-periodo-de-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
- NIF: 600014665
- Preço base: 73 223,65 €
- Prazo de propostas: 25/11/2025
- Publicação: 2025-11-19
- CPV: Serviços de assistência a frotas de veículos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 29985/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de 4 viaturas em regime de rent-a-car para o período de dezembro de 2025 a dezembro 2026 a afetar aos Gabinetes Ministeriais do Ministério da Administração Interna

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === 1 Procedimento n.º 102/DSUMC/2025 Aquisição de serviços de 4 viaturas em regime de rent-a-car para o período de dezembro de 2025 a dezembro 2026 a afetar aos Gabinetes Ministeriais do Ministério da Administração Interna CADERNO DE ENCARGOS 2 Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar para a Aquisição de serviços de 4 viaturas em regime de rent-a-car para o período de dezembro de 2025 a dezembro 2026 a afetar aos Gabinetes Ministeriais do Ministério da Administração Interna, em regime de rent-a-car, de acordo com as especificações técnicas que constam dos Anexos I, II e III do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Prazo de vigência e de execução O contrato entra em vigor no dia útil seguinte à data da sua assinatura, o qual se estima que ocorra a 2 de dezembro de 2025 e termina no dia 31 de dezembro de 2026, ou até ao limite do valor contratual que, se atingido antes do termo do prazo indicado, faz cessar de imediato os seus efeitos, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. Cláusula 3.ª Preço base e Preço contratual 1. O preço máximo base é de 73.223,65€ (setenta e três mil duzentos e vinte e três euros e sessenta e cinco cêntimos), valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, repartido da seguinte forma por lotes: a. Lote 1 – Aluguer de 1 (uma) viatura de representação - Superior I - Híbrido, para a MAI no montante global de 21.119,59€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor distribuído da seguinte forma: i. Valor máximo mensal para o aluguer de viatura – 1.503,43€, acrescidos de IVA que inclui no mínimo 4.000 Km/mês, até ao montante máximo, distribuído da seguinte forma: 1. 2025 – 1.503,43€, acrescidos de IVA; 2. 2026 – 18.041,16€, acrescidos de IVA. ii. Valor máximo de Km adicional – 0,25€ / km, até ao montante máximo, distribuí…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600014665

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250111110-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/224/419790312.pdf