---
title: Aquisição de serviços de inspeção e certificação e de manutenção de linhas de vida e pontos de ancoragem existentes em habitações sociais e outras infraestruturas do Município do Porto (COM-2025-0293)
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1250888/aquisicao-de-servicos-de-inspecao-e-certificacao-e-de-manutencao-de-linhas-de-vi
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços de inspeção e certificação e de manutenção de linhas de vida e pontos de ancoragem existentes em habitações sociais e outras infraestruturas do Município do Porto (COM-2025-0293)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1250888/aquisicao-de-servicos-de-inspecao-e-certificacao-e-de-manutencao-de-linhas-de-vi.

## Factos

- Entidade adjudicante: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
- NIF: 505037700
- Preço base: 79 800,00 €
- Prazo de propostas: 09/12/2025
- Publicação: 2025-11-20
- CPV: Serviços de reparação e manutenção de equipamento de segurança
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 30068/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de inspeção e certificação e de manutenção de linhas de vida e pontos de ancoragem existentes em habitações sociais e outras infraestruturas do Município do Porto (COM-2025-0293)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_Caderno_Encargos.pdf === Mod 279/3- Caderno de Encargos Concurso Público para Aquisição de Serviços de Inspeção e Certificação e de Manutenção de Linhas de Vida e Pontos de Ancoragem existentes em Habitações Sociais e outras infraestruturas do Município do Porto 1 CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público para a formação do contrato de Aquisição de Serviços de Inspeção e Certificação e Manutenção de Linhas de Vida e Pontos de Ancoragem existentes em Habitações Socias e outras Infraestruturas do Município do Porto RÚBEN PEDRO SANTOS PAIXÃO OLIVEIRA DE SOUSA Assinado de forma digital por RÚBEN PEDRO SANTOS PAIXÃO OLIVEIRA DE SOUSA Dados: 2025.11.19 09:57:24 Z Mod 279/3- Caderno de Encargos Concurso Público para Aquisição de Serviços de Inspeção e Certificação e de Manutenção de Linhas de Vida e Pontos de Ancoragem existentes em Habitações Sociais e outras infraestruturas do Município do Porto 2 Capítulo I - Disposições Iniciais Cláusula 1.ª (Objeto) 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso limitado por prévia qualificação, para a formação do contrato de aquisição de serviços de inspeção e certificação e de manutenção corretiva das linhas de vida e pontos de ancoragem existentes nas habitações sociais e outras infraestruturas do município do Porto. 2. A manutenção dos equipamentos comporta a execução de todas as ações previstas neste caderno de encargos, consubstanciando a realização de tarefas gerais em todos os equipamentos identificados nos Anexos A 1.1 e A 1.2 a este caderno de encargos, bem como tarefas específicas determinadas em função dos equipamentos objeto da manutenção. Cláusula 2.ª (Disposições que regem o contrato) 1. A execução das prestações que constituem o objeto do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505037700

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250610000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/225/419791252.pdf