--- title: "Prestação de Serviços de Segurança Aldeia de Natal, Eventos da Quadra Natalícia, Passagem de Ano e Cantar às Estrelas" canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1250956/prestacao-de-servicos-de-seguranca-aldeia-de-natal-eventos-da-quadra-natalicia-p language: pt-PT --- # Prestação de Serviços de Segurança Aldeia de Natal, Eventos da Quadra Natalícia, Passagem de Ano e Cantar às Estrelas Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1250956/prestacao-de-servicos-de-seguranca-aldeia-de-natal-eventos-da-quadra-natalicia-p. ## Factos - Entidade adjudicante: Município de Ribeira Grande - NIF: 512013241 - Preço base: 17 600,00 € - Prazo de propostas: 30/11/2025, 00:59 - Publicação: 2025-11-20 - CPV: Serviços de vigilância - Tipo de contrato: Aquisição de serviços - N.º do anúncio: 30137/2025 - Estado: Closed ## Objecto Prestação de Serviços de Segurança Aldeia de Natal, Eventos da Quadra Natalícia, Passagem de Ano e Cantar às Estrelas ## Extracto do anúncio 1 CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE Contrato de Aquisição de Serviços Capítulo I - Disposições gerais Cláusula 1.ª - Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal Concurso Público para Prestação de Serviços de Segurança Aldeia de Natal, Eventos da Quadra Natalícia, Passagem de Ano e Cantar às Estrelas, conforme classificação do CPV 79714000-2. Cláusula 2.ª - Redução do Contrato a Escrito 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª - Prazo O contrato mantém-se em vigor nas seguintes datas de 4 a 31 de dezembro de 2025 e de 1 a 9 de janeiro de 2026 (segurança da Aldeia de Natal), de 30 para 31 de dezembro de 2025 (para assegurar a montagem dos equipamentos técnicos para passagem de ano), de 31 de janeiro de 2026 a 1de fevereiro de 2026 (Cantar às 2 Estrelas), com os respetivos termos e condições e o disposto na lei, sem preju… ## Guias relacionados - [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico) - [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos) - [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026) - [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base) Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512013241 Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279714000-2 Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/225/419794866.pdf