---
title: "Empreitada de Construção de 12 Habitações do Empreendimento do Monte da Guia, sito em Santa Bárbara, freguesia das Angústias, concelho da Horta"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1251057/empreitada-de-construcao-de-12-habitacoes-do-empreendimento-do-monte-da-guia-sit
language: pt-PT
---

# Empreitada de Construção de 12 Habitações do Empreendimento do Monte da Guia, sito em Santa Bárbara, freguesia das Angústias, concelho da Horta

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1251057/empreitada-de-construcao-de-12-habitacoes-do-empreendimento-do-monte-da-guia-sit.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Horta
- NIF: 512073821
- Preço base: 2 014 097,52 €
- Prazo de propostas: 12/12/2025
- Publicação: 2025-11-21
- CPV: Construção de edifícios
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 30239/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Construção de 12 Habitações do Empreendimento do Monte da Guia, sito em Santa Bárbara, freguesia das Angústias, concelho da Horta

## Extracto do anúncio

Projeto do conjunto habitacional 12 Habitações Horta PROJETO DE EXECUÇÃO [PE] JULHO 2025 1. ARQUITETURA [ARQ] CONDIÇÕES TÉCNICAS 2/218 ÍNDICE CONDIÇÕES TÉCNICAS GERAIS ......................................................................................................................... 5 GENERALIDADES ............................................................................................................................................... 5 1.1 Aspetos Gerais ................................................................................................................................. 5 1.2 Preparação ....................................................................................................................................... 5 1.3 Segurança ......................................................................................................................................... 7 1.4 Sinalização da obra ........................................................................................................................... 7 1.5 Limpeza de obra ............................................................................................................................... 7 1.6 Legislação e Normativas ................................................................................................................... 8 1.7 Fiscalização....................................................................................................................................... 8 1.8 Aprovação dos Materiais ................................................................................................................. 9 1.9 Características dos Materiais ......................................................................................................... 12 1.10 Depósito e Armazenamento de Materiais ................................................................................... --- NEXT SECTION --- Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP)…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512073821

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245210000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/226/419775263.pdf