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title: CONCURSO PÚBLICO PARA A ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DA LOJA 2 - LOTE PDL-PM076 - PORTAS DO MAR
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# CONCURSO PÚBLICO PARA A ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DA LOJA 2 - LOTE PDL-PM076 - PORTAS DO MAR

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1251061/concurso-publico-para-a-atribuicao-do-direito-de-utilizacao-da-loja-2-lote-pdl-p.

## Factos

- Entidade adjudicante: Portos dos Açores, S. A.
- NIF: 512077843
- Preço base: 3136,51 €
- Prazo de propostas: 11/12/2025
- Publicação: 2025-11-21
- CPV: Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho
- Tipo de contrato: Outros
- N.º do anúncio: 30243/2025
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO PARA A ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DA LOJA 2 - LOTE PDL-PM076 - PORTAS DO MAR

## Extracto do anúncio

PORTOS DOS AÇORES, S.A. CONCURSO PÚBLICO CONCURSO PÚBLICO PARA A ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DA LOJA 2 - LOTE PDL-PM076 - PORTAS DO MAR PROGRAMA DO PROCEDIMENTO Assinado por: MARIA VITÓRIA VENTURA COELHO NUNES Num. de Identificação: 08476770 Data: 2025.11.20 13:54:48-01'00' 2 ÍNDICE GERAL 1. OBJETO DA LICENÇA E TIPO DO PROCEDIMENTO ....................................................................... 4 2. ENTIDADE ADJUDICANTE E ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR .................. 4 3. PEÇAS DO PROCEDIMENTO ....................................................................................................... 4 4. JÚRI .......................................................................................................................................... 5 5. ESCLARECIMENTOS, RETIFICAÇÃO E ALTERAÇÃO DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO E ERROS E OMISSÕES DO CADERNO DE ENCARGOS ........................................................................................ 6 6. CONTRAPARTIDA FINANCEIRA .................................................................................................. 7 7. IMPEDIMENTOS ........................................................................................................................ 8 8. DOCUMENTOS DA PROPOSTA ................................................................................................... 8 9. PROPOSTAS VARIANTES ............................................................................................................ 9 10. PRAZO E MODO DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS ............................................................. 9 11. ATO PÚBLICO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS ....................................................................... 10 12. ATO PÚBLICO DE ESCOLHA E ATRIBUIÇÃO DE ESPAÇOS .......................................................... 10 13. PRAZO DE OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DAS PROPOSTAS........................................ 10 14 --- NEXT SECTION --- PARTE L | CONT…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512077843

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255000000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/226/419801166.pdf