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title: CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DA MARINA DO PORTO SANTO
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language: pt-PT
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# CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DA MARINA DO PORTO SANTO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1251081/contrato-de-concessao-de-exploracao-da-marina-do-porto-santo.

## Factos

- Entidade adjudicante: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.
- NIF: 511137753
- Preço base: 105 600,00 €
- Prazo de propostas: 19/01/2026
- Publicação: 2025-11-21
- CPV: Serviços de exploração de portos
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 30263/2025
- Estado: Closed

## Objecto

CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DA MARINA DO PORTO SANTO

## Extracto do anúncio

PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. NIPC: 511137753 Endereço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal Código postal: 9004-518 Localidade: Região Autónoma da Madeira País: Portugal NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) Telefone: 291208600 Fax: 291220196 Endereço da Entidade (URL): https://www.apram.pt Endereço Eletrónico: portosdamadeira@apram.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade regional Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 18-11-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 105.600,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 02.15.0045 Designação do contrato: CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DA MARINA DO PORTO SANTO Descrição: Contrato de concessão de exploração da Marina do Porto Santo Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Concessão de Serviços Públicos Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 63721200 Preço base s/IVA: 105.600,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não APRAM - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, SA 1 O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O co…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511137753

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2263721200-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/226/419789909.pdf