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title: Aquisição de Anuidades de Revistas Científicas para a Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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# Aquisição de Anuidades de Revistas Científicas para a Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1251208/aquisicao-de-anuidades-de-revistas-cientificas-para-a-biblioteca-da-faculdade-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- NIF: 502736208
- Preço base: 178 222,00 €
- Prazo de propostas: 09/12/2025
- Publicação: 2025-11-24
- CPV: Jornais, revistas especializadas, publicações periódicas e revistas
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 30391/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Anuidades de Revistas Científicas para a Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_Caderno_de_Encargos.pdf === Aprovo, Dr. Bertolino Campaniço (Diretor Executivo da Faculdade de Direito – ULisboa, nos termos do Despacho 2326/2024, de 4 de março) CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE ANUIDADES DE REVISTAS CIENTÍFICAS PARA A BIBLIOTECA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA CADERNO DE ENCARGOS Procedimento n.º FDUL.2025.028 Assinado com Assinatura Digital Qualificada por: BERTOLINO JOSÉ RAPOSO CAMPANIÇO Diretor Executivo Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Despacho n.º 595-B/2024, Despacho n.º 2326/2024 Despacho n.º 595-B/2024, Despacho n.º 2326/2024 Data: 21-11-2025 10:43:44 PARTE CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª Objeto Contratual presente caderno de encargos tem por objeto a aquisição de anuidades de revistas científicas para a Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Cláusula 2.ª Contrato 1. contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e será reduzido a escrito, integrando igualmente os elementos elencados nas disposições aplicáveis do Código dos Contratos Públicos (CCP). 2. Para além dos elementos referidos pelo número anterior, contrato a celebrar ainda integra: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a ordem de prevalência é a que nele se dispõe. Cláusula 3.ª Duração do Contrato 1. contrato produz efeitos, previsivelmente, no dia de janeiro de 2026 e mantém-se em vigor por 2 (dois) anos, até 31 de dezembro de 2027, sem pre…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502736208

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2222200000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/227/419805176.pdf