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title: "Eleição do Presidente da República – 2026 - Aquisição de serviços de Planeamento, compra e gestão de espaços media para divulgação da Campanha de esclarecimento e Aquisição de serviços de Avaliação da"
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# Eleição do Presidente da República – 2026 - Aquisição de serviços de Planeamento, compra e gestão de espaços media para divulgação da Campanha de esclarecimento e Aquisição de serviços de Avaliação da

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1251266/eleicao-do-presidente-da-republica-2026-aquisicao-de-servicos-de-planeamento-com.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do MAI
- NIF: 600014665
- Preço base: 706 070,00 €
- Prazo de propostas: 06/12/2025, 23:59
- Publicação: 2025-11-24
- CPV: Serviços de publicidade
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 30450/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Eleição do Presidente da República – 2026 - Aquisição de serviços de Planeamento, compra e gestão de espaços media para divulgação da Campanha de esclarecimento e Aquisição de serviços de Avaliação da

## Extracto do anúncio

1100-533 LISBOA Email: sec.geral.mai@sg.mai.gov.pt 1 PROCEDIMENTO N.º 99/DSUMC/2025 Eleição do Presidente da República – 2026 - Aquisição de serviços de Planeamento, compra e gestão de espaços media para divulgação da Campanha de esclarecimento e Aquisição de serviços de Avaliação da Campanha de esclarecimento PROGRAMA DO PROCEDIMENTO 1100-533 LISBOA Email: sec.geral.mai@sg.mai.gov.pt 2 Artigo 1.º Objeto O procedimento tem por objeto a aquisição de serviços de Planeamento, compra e gestão de espaços media para divulgação da Campanha de esclarecimento e aquisição de serviços de Avaliação da Campanha de esclarecimento para a Eleição do Presidente da República 2026 de acordo com as características técnicas constantes do caderno de encargos. Artigo 2.º Entidade adjudicante, órgão competente para contratar e parecer prévio 1. A entidade adjudicante é o Estado Português, através da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, abreviadamente designada SGMAI, sita na Rua de São Mamede, n.º 23, 1100-523 Lisboa. 2. A autorização da despesa, decisão de contratar, foi tomada através do despacho de do Senhor Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, ao abrigo da competência subdelegada, nos termos da alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 11710/2025, de 24 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 192, de 6 de outubro de 2025 do Senhor Secretário de Estado da Administração Interna. Artigo 3.º Cômputo dos prazos 1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, os prazos previstos no programa do procedimento contam-se nos termos do artigo 470.º do CCP. 2. O prazo para apresentação das propostas é contínuo, não se suspendendo nos sábados, domingos e feriados. Artigo 4.º Consulta, acesso e disponibilização das peças do procedimento O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma eletrónica de contratação pública Vortal com o seguinte endereço eletrónico: https://community.vortal.biz 1100-533 LISBOA Email: sec.geral.m…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600014665

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279341000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/227/419802819.pdf