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title: Aquisição de Serviços tendente à celebração de contratos de utilização de trabalho temporário
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language: pt-PT
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# Aquisição de Serviços tendente à celebração de contratos de utilização de trabalho temporário

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1251270/aquisicao-de-servicos-tendente-a-celebracao-de-contratos-de-utilizacao-de-trabal.

## Factos

- Entidade adjudicante: Águas do Tejo Atlântico, SA
- NIF: 514387130
- Preço base: 2 000 000,00 €
- Prazo de propostas: 23/12/2025
- Publicação: 2025-11-24
- CPV: Serviços de fornecimento de pessoal, inclusive temporário
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 30454/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços tendente à celebração de contratos de utilização de trabalho temporário

## Extracto do anúncio

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS TENDENTE À CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE UTILIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO TA_25_177_CI_S_020_RH NOVEMBRO 2025 Assinado por: JOÃO PAULO ALEXANDRE VINAGRE Num. de Identificação: 12450312 Data: 2025.11.21 12:17:26+00'00' Aquisição de Serviços tendente à celebração de contratos de utilização de trabalho temporário - TA_25_177_CI_S_020_RH 2 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a Aquisição de Serviços tendente à celebração de contratos de utilização de trabalho temporário, em caso de necessidade, à “Águas do Tejo Atlântico, S.A.”, adiante designada por Tejo Atlântico, com observância das especificações técnicas, das características dos postos de trabalho e das demais disposições normativas constantes do presente Caderno de Encargos e, designadamente, no seu Anexo. 2. A cedência, pelo Cocontratante, de trabalhadores temporários à Tejo Atlântico enquadrar-se-á na previsão das alíneas do n.º 1 do artigo 140.º e 175.º, n.º 1, ambos do Código do Trabalho (CT), conforme o caso em concreto que venha a tornar-se necessário e imprescindível, que se efetivará mediante a celebração de contrato de utilização de trabalho temporário nos termos do regime respetivo previsto no CT e demais legislação aplicável, conforme Cláusula 1.ª do Anexo ao presente Caderno de encargos. 3. As quantidades e categorias previstas no Anexo II ao programa de procedimento (Proposta de preço) são meramente indicativas das necessidades estimadas máximas para o período de duração total do contrato, não existindo garantia de quantidades mínimas a solicitar pela Tejo Atlântico e a realizar, consequentemente, pelo Cocontratante. 4. A Tejo Atlântico pode solicitar a celebração de mais contratos de utilização de trabalho temporário de uma determinada categ…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/514387130

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279620000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/227/419804496.pdf