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title: "Empreitada de Limpeza, Regularização e Estabilização de Margens no Rio da Roda em Moura"
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# Empreitada de Limpeza, Regularização e Estabilização de Margens no Rio da Roda em Moura

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1251317/empreitada-de-limpeza-regularizacao-e-estabilizacao-de-margens-no-rio-da-roda-em.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Moura
- NIF: 502174153
- Preço base: 284 651,87 €
- Prazo de propostas: 15/12/2025
- Publicação: 2025-11-24
- CPV: Obras de protecção de margens
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 30501/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Limpeza, Regularização e Estabilização de Margens no Rio da Roda em Moura

## Extracto do anúncio

Esta Direção-Geral recebeu, através do portal SIRJUE, um pedido de parecer com a referência MRA2025/00511, relativo ao projeto de limpeza, regularização e estabilização de margens no Rio da Roda, em Moura. Parte da pretensão situa-se na zona intermédia do perímetro de proteção do recurso hidromineral das Termas de Moura, fixado pela Portaria n.º 116/2017, publicada no Diário da República n.º 55, Série I, de 17 de março, encontrando-se a aproximadamente 320 metros a NE da captação deste recurso hidromineral. Da análise da documentação a que se teve acesso verifica-se que: 1. Pretende-se proceder à intervenção no leito do Rio Roda, promovendo a sua requalificação tanto ao nível hidráulico com a limpeza, desobstrução e estabilização do leito, como a nível paisagístico e biofísico através da instalação/renovação da galeria ripícola com o consequente aumento de habitats; 2. A área de intervenção ocupa 11 324 m2, abrangendo as duas margens, num troço com aproximadamente 340 metros; 3. Os limites superiores dos taludes das margens ou os muros dos quintais (quando existem) foram considerados como limite da intervenção; 4. A memória descritiva menciona que a envolvência da zona de intervenção é caracterizada pela existência de zonas residenciais e pequenas unidades industriais, e parte dos efluentes destas unidades drenam para o Rio Roda. É ainda referido que tal situação está a ser estudada e deixará de se verificar a médio prazo; 5. A nível topográfico, a área apresenta declives variáveis, desenvolvendo-se aproximadamente entre as cotas altimétricas 140-122 metros, ao longo do leito; Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Moura Praça Sacadura Cabral 7860-207 Moura Sua referência: MRA2025/00511 Processo: SIRJUE Nossa referência: Nº371/DSRHG/HM-60 14-08-2025 ASSUNTO: TERMAS DE MOURA – Emissão de parecer – Projeto de limpeza, regularização e estabilização de margens no Rio da Roda Requerente: Câmara Municipal de Moura Local: Rio Roda, União das freguesias de Moura (Sa…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502174153

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245246200-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/227/419807671.pdf