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title: Aquisição de equipamentos para o laboratório de segurança marítima no âmbito do PRR – Projeto CETM
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# Aquisição de equipamentos para o laboratório de segurança marítima no âmbito do PRR – Projeto CETM

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1251373/aquisicao-de-equipamentos-para-o-laboratorio-de-seguranca-maritima-no-ambito-do.

## Factos

- Entidade adjudicante: Escola Superior Náutica Infante D. Henrique
- NIF: 508820111
- Preço base: 30 800,00 €
- Prazo de propostas: 03/12/2025
- Publicação: 2025-11-24
- CPV: Equipamento de emergência e de segurança
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 30558/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de equipamentos para o laboratório de segurança marítima no âmbito do PRR – Projeto CETM

## Extracto do anúncio

CONCURSO PÚBLICO N.º CP/12/2025 _______________________________ EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO DE SEGURANÇA MARÍTIMA - PRR PROJETO CETM - _______________________________ PROGRAMA DO CONCURSO Despacho de Aprovação: Aprovo, ao abrigo de competência própria, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto- Lei n.º 197/99, de 8 de junho e do artigo 39.º do Despacho Normativo n.º 16/2021, publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 17 de junho de 2021. O Presidente da ENIDH Vítor Franco Correia Assinado por: VÍTOR MANUEL DOS REIS FRANCO CORREIA Num. de Identificação: 06199765 Data: 2025.11.19 11:40:04+00'00' 1/16 ÍNDICE PARTE I – DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................................................... 2 Artigo 1.º | Identificação e objeto do concurso ....................................................................... 2 Artigo 2.º | Entidade adjudicante e órgão que tomou a decisão de contratar ............................. 2 Artigo 3.º | Tramitação do procedimento ............................................................................... 2 Artigo 4.º | Esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais .......................... 4 Artigo 5.º | Deveres de sigilo e de colaboração ....................................................................... 5 PARTE II – APRESENTAÇÃO, ANÁLISE E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS .................... 5 Artigo 6.º| Prazo para apresentação das propostas ................................................................. 5 Artigo 7.º | Modo de apresentação dos documentos da proposta ............................................. 6 Artigo 8.º | Documentos que constituem a proposta ............................................................... 7 Artigo 9.º | Propostas variantes, parciais e condicionadas ........................................................ 8 Artigo 10.º | Preço anormalmente baixo ................................................................................ 8 A…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508820111

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2235100000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/227/419807744.pdf