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title: Concurso Público nº 1427/2025 – Aquisição de Programas de Controlo de Qualidade Externo para Microbiologia e Serologia.
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# Concurso Público nº 1427/2025 – Aquisição de Programas de Controlo de Qualidade Externo para Microbiologia e Serologia.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1251441/concurso-publico-n-1427-2025-aquisicao-de-programas-de-controlo-de-qualidade-ext.

## Factos

- Entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE
- NIF: 517392259
- Preço base: 46 814,00 €
- Prazo de propostas: 09/12/2025
- Publicação: 2025-11-25
- CPV: Serviços de saúde
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 30626/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público nº 1427/2025 – Aquisição de Programas de Controlo de Qualidade Externo para Microbiologia e Serologia.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos_CP_1427_2025.pdf === CADERNO DE ENCARGOS (CP n.º 1427 -2025) AQUISIÇÃO DE PROGRAMAS DE CONTROLO DE QUALIDADE EXTERNO DE MICROBIOLOGIA E SEROLOGIA PARA A ULS DE SANTO ANTÓNIO, EPE 2 | 17 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I -DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª - Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de Programas de Controlos de Qualidade Externo de Microbiologia e Serologia para a ULS de Santo António, EPE, de acordo com as disposições constantes na secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos. 2. O Fornecedor tem cabal conhecimento do objeto do presente fornecimento de serviços, não podendo, como tal e em situação alguma, invocar desconhecimento sobre o mesmo, para atenuar ou se eximir da responsabilidade que tem na perfeita execução do contrato. Cláusula 2.ª - Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar (a existirem); b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos (a existirem); c) O presente Caderno de Encargos e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Fornecedor (a existirem). 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. 3. Os ajustamentos propostos pelo Contraente Público nos termos previstos no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e acei…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/517392259

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2285100000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/228/419807696.pdf