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title: Fornecimento e instalação de contentores metálicos de grandes dimensões e autocompactador
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language: pt-PT
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# Fornecimento e instalação de contentores metálicos de grandes dimensões e autocompactador

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1251492/fornecimento-e-instalacao-de-contentores-metalicos-de-grandes-dimensoes-e-autoco.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Mafra
- NIF: 502177080
- Preço base: 118 400,00 €
- Prazo de propostas: 02/12/2025, 17:00
- Publicação: 2025-11-25
- CPV: Grandes contentores
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 30677/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento e instalação de contentores metálicos de grandes dimensões e autocompactador

## Extracto do anúncio

Página 1 ÍNDICE: PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º - Objeto Artigo 2.º - Contrato Artigo 3.º - Prazo da prestação do objeto contratual Artigo 4.º - Obrigações do fornecedor Artigo 5.º - Objeto dos deveres de sigilo e de proteção de dados pessoais Artigo 6.º - Prazo dos deveres de sigilo e de proteção de dados pessoais Artigo 7.º - Preço contratual Artigo 8.º - Condições de pagamento Artigo 9.º - Penalizações contratuais Artigo 10.º - Resolução por parte do contraente público Artigo 11.º - Resolução por parte do cocontratante Artigo 12.º - Fiscalização Artigo 13.º - Foro competente Artigo 14.º - Subcontratação e cessão da posição contratual Artigo 15.º - Modificação do contrato Artigo 16.º - Comunicações e notificações Artigo 17.º - Contagem dos prazos Artigo 18.º - Legislação aplicável PARTE II – CLÁUSULAS TÉCNICAS E ESPECÍFICAS Página 2 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto 1 - presente compreende as cláusulas jurídicas e técnicas a observar e a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal “Fornecimento e instalação de contentores metálicos de grandes dimensões e autocompactador”. 2 – As Especificações Técnicas do objeto do contrato constam da PARTE II ao presente Caderno de Encargos. Artigo 2.º Contrato 1 – contrato é composto pelo respetivo clausulado, anexos, e programa de concurso. 2 – contrato a celebrar integra, ainda, os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e omissões do identificados pelos concorrentes, desde que aqueles tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos prestados pelo adjudicatário sobre a proposta adjudicada. 3 – Em caso de divergência entre os documentos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 – Em caso de d…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502177080

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2244613000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/228/419814361.pdf