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title: CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO NA MARINA DE PÊRO DE TEIVE
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# CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO NA MARINA DE PÊRO DE TEIVE

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1251505/concurso-publico-para-atribuicao-do-direito-de-utilizacao-de-espaco-na-marina-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Portos dos Açores, S. A.
- NIF: 512077843
- Prazo de propostas: 25/12/2025
- Publicação: 2025-11-25
- CPV: Organização de pacotes turísticos
- Tipo de contrato: Outros
- N.º do anúncio: 30690/2025
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO NA MARINA DE PÊRO DE TEIVE

## Extracto do anúncio

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO CP/22/2025/PA, SA MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Página 2 de 4 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: NIPC: 512077843 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7 Código postal: 9900-062 Localidade: Horta País: Portugal NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Horta Freguesia: Todas Telefone: 292208300 Fax: 292208315 Endereço da Entidade (URL): https://portosdosacores.pt/ Endereço Eletrónico: geral@portosodosacores.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades portuárias 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso Público 5 - PROCESSO Tipo de procedimento: Concurso público Preço base do Procedimento: Não Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/22/2025/PA, SA Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO NA MARINA DE PÊRO DE TEIVE Descrição: ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO NA MARINA DE PÊRO DE TEIVE Tipo de contrato principal: Concessão de exploração de bens do domínio público Tipo de contrato: Concessão de exploração de bens do domínio público Classificação CPV (vocabulário comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 63511000 Preço base s/IVA: € 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de aquisição di…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512077843

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2263511000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/228/419817204.pdf