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title: Empreitada de estabilização de arriba na Praia da Assenta no Porto da Assenta (Fase 1)
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# Empreitada de estabilização de arriba na Praia da Assenta no Porto da Assenta (Fase 1)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1251530/empreitada-de-estabilizacao-de-arriba-na-praia-da-assenta-no-porto-da-assenta-fa.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Torres Vedras
- NIF: 502173653
- Preço base: 1 100 000,00 €
- Prazo de propostas: 25/12/2025, 23:59
- Publicação: 2025-11-26
- CPV: Obras relacionadas com a defesa costeira
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 30715/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de estabilização de arriba na Praia da Assenta no Porto da Assenta (Fase 1)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_OEy0irgrey/Processo Concurso/1_2_CE_Estabil._Arriba_Assenta.pdf === CONCURSO PÚBLICO (nos termos do Código dos Contratos Públicos) (CADERNO DE ENCARGOS) EMPREITADA DE ESTABILIZAÇÃO DE ARRIBA NA PRAIA DA ASSENTA NO PORTO DA ASSENTA (FASE 1) PREÇO BASE: 1 100 000,00 euros O presente caderno de encargos contém 28 páginas numeradas e Anexo com as peças que constituem o projeto de execução, foi aprovado pela Câmara Municipal em reunião de 29.07.2025. O Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, SERGIO PAULO MATIAS GALVAO Assinado de forma digital por SERGIO PAULO MATIAS GALVAO Dados: 2025.11.25 11:31:52 Z 2 de 28 CADERNO DE ENCARGOS Cláusulas Gerais Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do concurso para a realização da empreitada de estabilização de arriba na Praia da Assenta no Porto da Assenta (Fase 1). 2 - A empreitada irá compreender a realização de trabalhos de: a) Movimentos de terras e terraplenagens com enrocamento em base de falésia; b) Saneamento de blocos em falésias; c) Colocação de redes de proteção contra a queda de blocos; d) Execução de betão projetado, pregagens e muros em betão armado; e) Caleiras em betão; f) Pavimentos em blocos de betão. 3 – O local de execução da obra é no Porto da Assenta , Freguesia de São Pedro da Cadeira, concelho de Torres Vedras. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomea…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502173653

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245243000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/229/419817091.pdf