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title: "AQUISIÇÃO DE RAÇÃO ANIMAL, e FORNECIMENTO DE AREIA DE GATO"
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language: pt-PT
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# AQUISIÇÃO DE RAÇÃO ANIMAL, e FORNECIMENTO DE AREIA DE GATO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1251532/aquisicao-de-racao-animal-e-fornecimento-de-areia-de-gato.

## Factos

- Entidade adjudicante: AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, EM
- NIF: 504807692
- Preço base: 78 000,00 €
- Prazo de propostas: 11/12/2025
- Publicação: 2025-11-26
- CPV: Rações alimentares
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 30717/2025
- Estado: Closed

## Objecto

AQUISIÇÃO DE RAÇÃO ANIMAL, e FORNECIMENTO DE AREIA DE GATO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa do Procedimento.pdf === 1 PROGRAMA DO PROCEDIMENTO CAPÍTULO I - Disposições gerais Cláusula 1.ª Identificação do procedimento administrativo 1. O presente Programa do Procedimento define os termos que regem a fase pré-contratual para celebração do contrato denominado por AQUISIÇÃO DE RAÇÃO ANIMAL, assegurar a alimentação diária dos animais (cães e gatos) e FORNECIMENTO DE AREIA DE GATO em regime de fornecimento contínuo. 2. O presente procedimento segue a tramitação do concurso público sem publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos dos artigos 130.º a 148.º do CCP. 3. Preço Base: 78.000,00 € (setenta e oito mil euros), não incluindo o Imposto Sobre o Valor Acrescentado, não incluindo o Imposto Sobre o Valor Acrescentado. 4. Não obstante o preço base do procedimento indicado no ponto anterior, são fixados os seguintes preços base, sendo que não poderão ser ultrapassados os preços por componente abaixo indicados, não incluindo o Imposto Sobre o Valor Acrescentado: componente Preço base /máximo admitido Componente 1 Ração Animal (cães e gatos). 68.000,00 € Componente 2 Areia para Gato. 10.000,00 € 5. A fixação de preços de base baseia-se, nos termos e para efeitos dos artigos 17.º, 7.º e 47.º do CCP, em função de uma consulta preliminar ao mercado. 6. Prazo Contratual: Três anos decorridos após a assinatura do contrato ou quando se atingir o valor do contrato Cláusula 2.ª Entidade pública adjudicante e fundamento da escolha de procedimento 1. A entidade pública adjudicante é a AGERE – Empresa de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga, E.M. Nos termos do disposto no nº 1 do art. 36º do Código dos Contratos Públicos, a decisão de 2 contratar foi proferida pelo Conselho de Administração da AGERE-E.M., por despacho datado 21 de novembro de 2025. 2. O procedimento escolhido é o Concurso Público, ao abrigo do disposto na alínea b) do nº1 do art.º 20º do Código dos Cont…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504807692

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2215897300-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/229/419819287.pdf