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title: FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE ESCOLAR EM ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DO 1.º CICLO DE ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA DO CONCELHO DE LAMEGO – ANO LETIVO 2025/2026
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language: pt-PT
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# FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE ESCOLAR EM ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DO 1.º CICLO DE ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA DO CONCELHO DE LAMEGO – ANO LETIVO 2025/2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1251534/fornecimento-e-distribuicao-de-leite-escolar-em-estabelecimentos-de-educacao-pre.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Lamego
- NIF: 506572218
- Preço base: 31 032,72 €
- Prazo de propostas: 24/11/2025, 17:00
- Publicação: 2025-11-26
- CPV: Leite
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 30719/2025
- Estado: Closed

## Objecto

FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE ESCOLAR EM ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DO 1.º CICLO DE ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA DO CONCELHO DE LAMEGO – ANO LETIVO 2025/2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_1f6S60iXMr/Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_Leite_1_.pdf === FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE ESCOLAR EM ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DO 1.º CICLO DO ENSINO ___________________________________________________________________________________________________________________ Página 1 de 14 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS CLÁUSULA 1.ª | OBJETO DO CONTRATO 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objeto principal o “Fornecimento e distribuição de leite escolar em estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, da rede pública, do concelho de Lamego”, de acordo com o presente e anexos ao convite. 2. O âmbito deste procedimento deve respeitar as disposições aplicáveis do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo DL N.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual (doravante os artigos referidos sem indicação do diploma legal, pertencem ao CCP) e demais legislação regulamentar aplicável, nomeadamente o Regime Escolar, previsto no Regulamento (UE) n.º 2016/791 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de maio de 2016. CLÁUSULA 2.ª | PRAZO CONTRATUAL A prestação de serviços mantém-se em vigor até à entrega total dos bens, objeto do contrato, num prazo máximo de 365 dias seguidos, a contar da data de assinatura do contrato, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. CLÁUSULA 3.ª | PREÇO BASE 1. O preço base do procedimento é de 31.032,72€ (trinta e um mil, trinta e dois euros e setenta e dois cêntimos), sendo este o preço máximo que a entidade se propõe a pagar pelo fornecimento dos serviços, objeto da presente contratação, ao qual acresce o IVA à taxa legal aplicável em vigor. Assinado com Assinatura Digital Qualificada por: FRANCISCO MANUEL LOPES Presidente Câmara Municipal de Lameg…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506572218

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2215511000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/229/419787438.pdf